Lançado concurso público para requalificação da Escola Artística António Arroio - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-03-01 às 14h46

Lançado concurso público para requalificação da Escola Artística António Arroio

Está publicado o anúncio de concurso público para que avance a última fase das obras de requalificação da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, num investimento superior a quatro milhões de euros. As empresas podem começar a enviar candidaturas para a execução da empreitada, a partir de 1 de março.

No final de fevereiro, na Assembleia da República, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que o «concurso público, agora com valor reforçado, já seguiu para publicação».

Valorização do ensino artístico

A área de governo da Educação e as organizações sindicais negociaram, no ano passado, um regime específico de recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Com a aprovação daquele diploma pôs-se termo a uma situação de discriminação, que se traduzia na inexistência de uma forma de vinculação para os docentes integrados nestes grupos de recrutamento.

Assim, desde o ano passado e pela primeira vez, aqueles docentes passaram a ter um regime jurídico próprio e adequado às especificidades deste tipo de ensino e passaram a vincular ao fim de três contratos e duas renovações dos contratos de trabalho (norma travão).

A área de governo da Educação não tem dúvidas que esta medida contribuiu para a valorização dos profissionais do ensino artístico e, consequentemente, para a promoção deste tipo de ensino.

No mesmo sentido, e com o objetivo concreto de combater a precariedade destes trabalhadores, foi ainda aprovado o regime da vinculação extraordinária dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Além disso, abriu este ano o primeiro conservatório público a sul do Tejo, em Loulé.