Lançada reconstrução de mais 96 habitações destruídas pelos incêndios - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-08 às 17h28

Lançada reconstrução de mais 96 habitações destruídas pelos incêndios

Primeiro-Ministro António Costa durante a visita às habitações destruídas pelos incêndios que vão ser reconstruídas, Tondela, 8 fevereiro 2018 (Paulo Novais/Lusa)
O lançamento da empreitada de reconstrução de mais 96 habitações permanentes e construções anexas afetadas pelos incêndios de 15-16 de outubro, em Tondela, foi presidido pelo Primeiro-Ministro António Costa.

António Costa referiu que «em Pedrógão, trabalhámos sobretudo com empreitadas individuais, casa a casa», mas «aqui temos que trabalhar com grandes empreitadas que façam uma intervenção sobre um conjunto habitacional».

Até agora, já foram reabilitadas cerca de 480 casas com uma execução financeira a rondar os 8,3 milhões de euros. Estas 96 reconstruções terão um custo máximo de 9,5 milhões de euros, sendo a empreitada agora posta a consulta. 

A diferença entre os montantes financeiros explica-se pelo nível de destruição das casas que, no caso da empreitada agora lançada, terão de ser reconstruídas e não apenas reabilitadas. 

O Primeiro-Ministro afirmou que este «é um esforço grande, onde o trabalho dos autarcas e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tem sido extraordinário».

«Incêndios do verão apagam-se no inverno»

«Os incêndios do verão apagam-se no inverno», afirmou o Primeiro-Ministro, que acrescentou que «é no trabalho que hoje fizermos que prevenimos os incêndios que não queremos ter no próximo verão».

«É essencial que todos tenham consciência de que há um trabalho fundamental a fazer de limpeza dos matos e das árvores em redor das casas e das povoações, de forma a diminuir o risco de incêndio no próximo verão», sublinhou.

António Costa insistiu que «temos o dever de diminuir o risco, e a lei impõe, há mais de 10 anos, obrigações muito claras a todos: nos 50 metros em redor de cada casa e nos 100 metros em redor de cada povoação não pode haver mato nem pode haver árvores, nas margens das vias de comunicação, por baixo das linhas de alta tensão não pode haver matos nem pode haver árvores».

Proprietários têm de limpar até 15 de março 

Este esforço de limpeza «temos de o fazer agora» e «até 15 de março é dever de todos os proprietários proceder a essa limpeza», disse acrescentando que «as autoridades estarão atentas e podem autuar, mas o nosso objetivo não é autuar, é aumentar a segurança das pessoas».

«A partir de 15 de março, os municípios têm todo o poder para entrar nas propriedades privadas e fazer o que os proprietários não fizeram. E mais: têm o direito de tomar posse daquelas terras e de cobrarem, seja pela venda de material lenhoso, seja pela exploração das terras, das despesas que tiverem por conta dos proprietários que não fizeram o que têm de fazer», afirmou.

O Primeiro-Ministro disse que «o ICNF já identificou, no conjunto do País, quais são as 19 áreas de maior risco de incêndio no próximo verão, com base no tipo de floresta, nas circunstâncias climáticas, no histórico de incêndios, e abrange mais de 180 concelhos, mais de mil freguesias e milhares de aldeias».

«Ou todos fazemos este trabalho ou vai ser impossível fazê-lo»

António Costa sublinhou que «ou este é um esforço que envolve toda a sociedade, ou não pode ser assegurado só pelos presidentes de Junta de Freguesia, de Câmara, ou pelo Governo». 

«O trabalho que temos pelo País todo é enorme. E, por isso, ou todos fazemos este trabalho ou vai ser impossível fazê-lo», disse ainda.

Afirmando que «a realidade que hoje vivemos é diferente da que conhecemos no passado» (a floresta está mais desordenada e estamos a viver o segundo anos consecutivo de seca), destacou que «as alterações climáticas são uma realidade que altera as condições em que vivemos».

«Estamos agora com este sol» – exemplificou -, «o que significa que não estamos a ter a pluviosidade para que os solos possam ganhar humidade, para que tenhamos reservas de água, e vamos pagar este sol quando chegar o verão».