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Notícias

2019-05-13 às 14h49

IVA da eletricidade e gás natural reduzido para 6% a partir de 1 de julho

A descida do IVA da eletricidade e gás natural, de 23% para 6%, foi publicada no Diário da República de 13 de maio: «A componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural passa a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6 % no Continente e de 4 % e 5 %, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira».

O objetivo desta medida é proteger um número significativo de consumidores finais, reduzindo o peso dos impostos no preço final destes fornecimentos, enquanto incentiva a eficiência energética e promove a proteção ambiental.

Em relação à eletricidade, a redução do IVA aplica-se só aos consumidores que tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA.

Em relação ao gás natural, a redução do IVA aplica-se só às pessoas que tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10 mil m3 anuais.

Esta medida, que foi aprovada no Conselho de Ministros de 24 de abril, entrando em vigor no dia 1 de julho.