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2018-11-26 às 18h25
IVA Automático totalmente implementado no primeiro semestre de 2019
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na apresentação da medida IVA Automático, Braga, 26 novembro 2018
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que o IVA Automático vai ficar totalmente implementado «ainda no primeiro semestre de 2019».
Em Braga, durante uma visita à direção de Finanças local, o Secretário de Estado apresentou a medida que pretende «fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores».
A implementação do IVA Automático vai ser faseada, começando por focar-se inicialmente num universo de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, nomeadamente em regime normal de periodicidade trimestral, sem contabilidade organizada, e que só tenham emitido faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças no período de IVA em causa.
A segunda fase será implementada em 2019, alargando o universo de sujeitos passivos, e incluindo nos campos pré-preenchidos o IVA dedutível. Numa terceira fase, será realizada uma automatização de procedimentos para facilitar ainda mais a tarefa do contribuinte.
«A implementação desta fase encontra-se em avaliação», refere o documento apresentado pelo Secretário de Estado.
No final da terceira fase, será feita uma avaliação e definição de objetivos adicionais, à semelhança do que já ocorreu com a implementação do IRS Automático.
Em Braga, durante uma visita à direção de Finanças local, o Secretário de Estado apresentou a medida que pretende «fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores».
A implementação do IVA Automático vai ser faseada, começando por focar-se inicialmente num universo de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, nomeadamente em regime normal de periodicidade trimestral, sem contabilidade organizada, e que só tenham emitido faturas ou faturas-recibo no Portal das Finanças no período de IVA em causa.
A segunda fase será implementada em 2019, alargando o universo de sujeitos passivos, e incluindo nos campos pré-preenchidos o IVA dedutível. Numa terceira fase, será realizada uma automatização de procedimentos para facilitar ainda mais a tarefa do contribuinte.
«A implementação desta fase encontra-se em avaliação», refere o documento apresentado pelo Secretário de Estado.
No final da terceira fase, será feita uma avaliação e definição de objetivos adicionais, à semelhança do que já ocorreu com a implementação do IRS Automático.
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