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2018-06-08 às 15h19

Investir na política agrícola comum é investir na segurança alimentar da Europa

Primeiro-Ministro António Costa, Ministro Capoulas Santos, e Comissário europeu da Agricultura Phil Hogan, na Feira Nacional de Agricultura, Santarém, 8 junho 2018
«Como é possível pensarmos na política de defesa da Europa sem ver que há uma questão central que tem a ver com a segurança alimentar da Europa?», perguntou o Primeiro-Ministro António Costa no encerramento da conferência internacional sobre os desafios da agricultura europeia, que teve a presença dos Comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, e da Ciência e Inovação, Carlos Moedas.

O Primeiro-Ministro, que se referia à proposta de orçamento para a União Europeia apresentada pela Comissão Europeia, que reduz o dinheiro das políticas agrícola comum e de coesão para reforçar políticas ligadas à defesa e segurança, afirmou que «a defesa não é só mais armamento, melhores exércitos, melhor força aérea, melhor marinha».

«É também termos maior segurança alimentar. E, um continente que é tão dependente [da importação de alimentos] como o nosso, precisa do conjunto destes agricultores para continuar a melhorar a quantidade, a qualidade da produção agrícola, para melhorarmos a nossa segurança alimentar», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «investir na política agrícola comum também investir na defesa coletiva da Europa e isso é algo que a Europa tem que compreender».

Contribuir mais sem por em causa o défice

O Primeiro-Ministro disse também que o Governo está disponível para reforçar a contribuição de Portugal para o orçamento da União desde que isso não ponha em causa o esforço para a redução do défice e a satisfação das diferentes necessidades do País.

«Da mesma forma que somos solidários com a Comissão [Europeia] na defesa da Política Agrícola Comum, também somos solidários com a Comissão na preocupação que tem mantido relativamente a que todos os países possam ter uma política orçamental mais sólida, com menos défices e contribuindo significativamente para a redução da dívida», afirmou.

Recorde-se que a proposta orçamental da Comissão Europeia prevê a duplicação da contribuição nacional (de 15% para 30%) nos apoios ao desenvolvimento rural. Isto resulta do insuficiente aumento das contribuições nacionais e do lançamento muito limitados de impostos europeus sobre algumas atividades para o orçamento da UE, para compensar a saída do Reino Unido e o aumento das necessidades da União. 

António Costa referiu o «esforço extraordinário» que Portugal tem feito desde 2011 para reduzir o défice e a dívida, os «muitos constrangimentos orçamentais» e a «enorme luta» diária para reduzir o défice e satisfazer as diferentes necessidades do País na saúde, nas infraestruturas, na segurança, na agricultura. 

«Para que esse esforço seja possível e para ter continuidade não nos podem pedir que dupliquemos o investimento neste setor para diminuir a contribuição de alguns para o conjunto do orçamento da Comissão Europeia», sublinhou.

Se a proposta de duplicação da contribuição nacional para a política agrícola se mantiver «o défice vai aumentar», pois Portugal terá de «desviar mais 700 milhões de euros da educação, da saúde, das outras áreas da governação para concentrar na agricultura, o que criaria problemas graves».

O Primeiro-Ministro afirmou que «estamos a sair de uma crise muito profunda, que desfalcou o País profundamente em muitos setores», pelo que «temos que ter uma solução comunitária que não seja geradora de problemas para o orçamento nacional».