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Notícias

2019-04-02 às 18h51

Investigação criminal da Polícia Judiciária perto de recuperar 25% do seu efetivo atual

Primeiro-Ministro, António Costa, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no Laboratório de Polícia Científica da PJ, Lisboa, 2 abril 2019 (Foto: DR)
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que a investigação criminal da Polícia Judiciária está perto de recuperar 25% do seu efetivo, com o ingresso de 120 inspetores, um novo curso para 40 inspetores e um concurso para uma centena de efetivos. Francisca Van Dunem falava na cerimónia que assinalou a entrada em funções na PJ de novos 120 inspetores estagiários, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa.
 
«A regularização da renovação dos quadros da PJ evita ruturas e descontinuidades decorrentes da ausência de convivência e de tradição de experiência e saberes entre as gerações que se sucedem. Este curso, o 41.º, que integra 120 inspetores marca, por isso, o fim das descontinuidades», disse a Ministra.
 
Francisca Van Dunem destacou o facto do Governo nunca ter baixado «os braços no esforço de renovação, de apetrechamento e de aperfeiçoamento tecnológico da PJ, adequando-a às exigências de uma moderna polícia científica», tendo sido investidos, em 2018, cerca de 8 milhões de euros em tecnologia, uma tendência que continuará este ano.
 
Durante a sua intervenção, a Ministra referiu ainda a crição da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T), na qual se fez um investimento «importante em tecnologias, mas que carece, como outras unidades, do reforço de meios humanos».
 
Combate ao crime grave e económico
 
Francisca Van Dunem destacou o facto da PJ ter desenvolvido uma intensa atividade de apoio ao Ministério Público no combate ao crime grave e organizado e à criminalidade económico-financeira, em particular as grandes fraudes, que afetam os interesses financeiros do Estado e se repercutem na esfera dos contribuintes e na corrupção.
 
«Portugal está dotado de legislação que permite às autoridades competentes para a investigação criminal prosseguirem ativamente a sua missão e levarem à Justiça os autores de crimes económico financeiros, os crimes de corrupção e de branqueamento, privando-os simultaneamente, dos proventos obtidos através da prática destes crimes», disse ainda.
 
Francisca Van Dunem referiu ainda o «extenso pacote de medidas legislativas, que [o Governo] submeteu ao Parlamento, no qual se integra a obrigação de registo do beneficiário efetivo de ativos e de transações financeiras, novas regras sobre transações em numerário e as obrigações de reporte e o controle de operações financeiras e comerciais, que são passos da maior importância».
 
Nesta agenda da prevenção do crime económico e do branqueamento de capitais, foi também assegurado o acesso direto em linha do Ministério Público às bases de dados da autoridade tributária. 
 
Aos 120 inspetores estagiários que iniciam funções, a Ministra referiu que a PJ «carrega consigo um lastro de credibilidade, de confiança, de segurança» e daí a «enorme responsabilidade» que assumem na prevenção e na repressão dos crimes mais graves.