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2019-05-13 às 18h42

Intervenção estratégica é fundamental para garantir a igualdade das pessoas LGBTI

Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no Fórum Idahot+, Oslo, 13 maio 2019 (DR)
«O último relatório sobre a implementação da Recomendação relativa à discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais do Conselho da Europa 2010 destaca as principais conquistas de Portugal nesta área», afirmou a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, no Fórum Idahot+, em Oslo, na Noruega.

A Secretária de Estado referiu «os mais de 3 mil casais do mesmo sexo que se casaram» desde 2010, a eliminação da discriminação de casais do mesmo sexo na adoção de crianças e reprodução medicamente assistida (2016), «as quase 150 pessoas que mudaram de género» nos últimos nove meses, e a proteção de cirurgias abusivas em pessoas intersexuais.

«Portugal, que estava na 11.ª posição no ILGA Europe Rainbow Index (2010), está agora no 7.º lugar», sublinhou Rosa Monteiro, referindo que «medidas avulsas, isoladas, não bastam», sendo necessária uma intervenção estrutural nesta matéria.

A Secretária de Estado acrescentou: «Cientes disso, o Governo adotou o primeiro Plano Nacional de Combate à Discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais» em 2018, com medidas concretas e objetivos definidos para atingir até 2021.

Educação, saúde e segurança para pessoas LGBTI

«O caminho para a Igualdade é longo e sinuoso, mas o Governo trabalha todos os dias» para assegurar que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades, disse ainda Rosa Monteiro.

A Secretária de Estado referiu as principais medidas do Governo com este objetivo: Na área da Educação, as questões LGBTI foram integradas na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Foram também preparadas diretrizes para que as escolas assegurem que todos os alunos são tratados da mesma forma.

Na área da Saúde, foi promovida a reunião entre profissionais e organizações LGBTI para criar um Plano Estratégico de Promoção da Saúde de Pessoas transexuais e intersexuais.

Na área da Segurança, Portugal está a trabalhar com o Conselho da Europa para treinar as forças policiais sobre como proteger e apoiar melhor as vítimas LGBTI.

Com Organizações Não Governamentais, o País concertou três serviços de apoio às vítimas especializados em pessoas LGBTI. E, em 2018, uma parceria entre o Governo, a sociedade civil e um município no norte de Portugal possibilitou a abertura do primeiro abrigo de emergência para vítimas LGBTI, violência doméstica ou familiar.