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2017-10-18 às 17h12
Honrar as vítimas é fazer as reformas necessárias para que a tragédia não se repita
Primeiro-Ministro António Costa e Secretário de Estado Pedro Nuno Santos durante o debate quinzenal no qual se discutiu a tragédia causada pelos incêndios florestais, Assembleia da República, 18 outubro 2017 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
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O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que «a forma de honrar quem sofreu, sofre e sofrerá» com os incêndios de Pedrógão Grande, em junho, e dos dias 15 e 16 de outubro «é fazer aquilo que falta fazer» para tornar a floresta produtiva e segura, no debate quinzenal, na Assembleia da República.
«Depois deste verão, nada pode ficar como antes, isso seria intolerável» e «a forma de honrar efetivamente, com atos e não com palavras, quem sofreu, sofre e sofrerá é fazendo aquilo que falta fazer», disse o Primeiro-Ministro, em resposta às perguntas dos deputados.
«Ao Governo, não basta partilhar as palavras de revolta e de consternação – que partilha –, é preciso associar-se ao apoio imediato a pessoas e empresas, aos agricultores e ao território, aos autarcas, aos feridos e às famílias enlutadas», acrescentou o Primeiro-Ministro.
Mas «temos de juntar às palavras a resposta imediata, e também o que é central fazer: reformas que assegurarão, de modo duradouro, que esta tragédia não se repetirá em Portugal. Agora, é hora de agir», sublinhou.
Assim, «cumpre ao Governo retirar consequências daquilo que foi estudado, de forma a criar condições estruturais para que aquilo que aconteceu não volte a acontecer».
Agir com base no conhecimento
António Costa realçou: «Hoje, é muito clara a prioridade: fazer assente no conhecimento, na ponderação e com uma base de consenso político».
«A comissão técnica independente sugerida pelo maior partido da oposição, a propósito de Pedrógão Grande, foi acolhida pelo Governo de bom grado», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.
«Do resultado do relatório da comissão independente nomeada pelo Parlamento é inequívoco que, em diversos momentos e circunstâncias, houve falhas graves dos serviços do Estado. Portanto, cumpre ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas de Pedrógão Grande».
«Assumiremos todas as responsabilidades apuradas pelo relatório elaborado pela comissão independente», designadamente sobre o sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, disse o Primeiro-Ministro, que acrescentou que o esforço do Estado deverá centrar-se na prevenção.
O Orçamento do Estado para 2018, destinada já à prevenção dos incêndios 131 milhões de euros, destinando também 20 milhões ao reforço do corpo de sapadores florestais.
António Costa referiu: «O que importa fazer é transformar em programa de ação as conclusões que constam do relatório da comissão técnica independente» e «no próximo sábado [21 de outubro] realizar-se-á um Conselho de Ministros extraordinário só para apreciar o relatório e adotar medidas concretas» sobre o sistema de prevenção e combate aos fogos.
«Espero que o consenso que se gerou nesta Assembleia da República em torno da iniciativa do PPD/PSD para constituir a Comissão Técnica Independente possa suportar também um consenso alargado quanto às medidas que esta comissão propõe que nós adotemos», acrescentou.
Responsabilidade civil extracontratual do Estado
O Primeiro-Ministro distinguiu entre os apoios imediatos às populações, que o Governo tem disponibilizado desde o incêndio de Pedrógão Grande, em junho, e a indemnização às famílias enlutadas pelas vítimas mortais dos incêndios.
«Mal o relatório da comissão independente foi conhecido, assumi a responsabilidade civil extracontratual do Estado e transmiti-a hoje aos familiares das vítimas. Assumo as minhas responsabilidades como Primeiro-Ministro», disse António Costa.
Este mecanismo visa que o procedimento de indemnização seja mais célere do que seria se fossem adotadas as vias formais previstas na lei.
E concluiu: «Se não pedi desculpa antes, não é por sentir menos peso na consciência. Quem quer que estivesse nas minhas funções o teria sentido».
Contudo, «enquanto Primeiro-Ministro, o que uso é a palavra ‘responsabilidade’, e não a palavra ‘desculpa’».
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