Governo vai pagar antecipadamente dois mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira

Portugal vai pagar antecipadamente o reembolso de dois mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) pelos empréstimos concedidos durante a troika.

O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, afirmou que este reembolso será feito «já em outubro» e permitirá uma poupança em juros acumulada da ordem dos 120 milhões de euros, uma vez que os empréstimos em causa venciam apenas em 2025/2026.

«[O reembolso antecipado] tem a virtude - além da poupança em juros - de reduzir aquilo que temos de pagar em 2025 e 2026, que são anos em que os pagamentos estavam particularmente concentrados», disse o Secretário de Estado.

Ricardo Mourinho Félix referiu também que qualquer reembolso antecipado implica que as outras instituições credoras abdiquem da cláusula que dita que o pagamento tem de ser feito de forma proporcional entre elas, sendo necessária autorização para esse efeito.

Os empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) já foram pagos, faltando agora pagar ao FEEF e ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Para que este reembolso ao FEEF pudesse avançar, ficou acordado que haveria ainda um pagamento antecipado de 500 milhões de euros ao MEE até 2022, tal como consta do relatório da Comissão Europeia divulgado na sequência da décima missão de acompanhamento pós-programa.

Taxas mais reduzidas por um período mais longo

O Secretário de Estado disse ainda que ficou acordado que os 6,75 mil milhões de euros que são devidos ao MEE e - que se venciam em 2021 - «são estendidos em termos de maturidade para os anos seguintes, o que permite também aliviar o pagamento em 2025 e 2026, sem que tenha aumento dos custos».

Esta operação permite, assim, «aumentar a maturidade de Portugal, pagar antecipadamente dois mil milhões de euros e pagar 500 milhões até 2022» ao MEE, paralelamente e uma poupança de juros de «cerca de 120 milhões de euros só pelo pagamento antecipado». A extensão da maturidade possibilita também alguma poupança adicional «pois permite financiar num período mais longo a uma taxa mais reduzida».

O Conselho de Administração do FEEF aprovou, em 05 de setembro, a solicitação de Portugal para reembolsar antecipadamente dois mil milhões de euros dos empréstimos concedidos ao abrigo deste fundo durante o programa de assistência financeira (2011-2014).

Em dezembro de 2018, Portugal completou o reembolso antecipado dos empréstimos do FMI, tendo-se comprometido, então, com o FEEF a pagar antecipadamente a este credor até dois mil milhões de euros entre 2020 e 2023.