Governo toma medidas para reduzir acidentes de viação - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-12 às 20h57

Governo toma medidas para reduzir acidentes de viação

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, faz declaração sobre o combate à sinistralidade rodoviária, Lisboa, 12 janeiro 2018
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que «não é aceitável» que 54% das vítimas de acidentes de viação sucedam «dentro das localidades», no final da primeira reunião da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, em Lisboa.

O Ministro disse que para reduzir o número de mortos e feridos de acidentes de viação, o Governo vai obrigar a inspeções periódicas a motociclos, e alargar o limite de velocidade de circulação a 30 quilómetros por hora, já existente em algumas zonas residenciais. 

Eduardo Cabrita lembrou que o número de acidentes mortais com motociclos aumentou em 2017 e que mais de metade das vítimas mortais em acidentes de viação se registou dentro das localidades, em consequência de «um número significativo» de atropelamentos. 

O alargamento das áreas com limitação de velocidade a 30 quilómetros por hora será feito depois da «identificação dos pontos negros» das zonas urbanas onde ocorreram os acidentes mortais, em colaboração com os municípios.

Inspeções a motos

As inspeções periódicas aos motociclos começarão no primeiro semestre de 2018, depois de feitas as devidas alterações legislativas e administrativas. As inspeções destinar-se-ão a aferir as condições de circulação dos motociclos, à semelhança do que já é feito com os automóveis.

Eduardo Cabrita referiu que o Governo vai lançar, também este ano, o debate sobre a necessidade da titularidade de uma habilitação específica para a condução de motociclos de baixa cilindrada, uma vez que os titulares de carta de condução de automóveis não necessitam de carta para motos, apesar de a condução dos dois tipos de veículo ser diferente.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, presidente pelo Ministro da Administração Interna e integra membros do Governo das áreas da Presidência e Modernização Administrativa, das Finanças, da Justiça, do Ministro Adjunto, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Planeamento e Infraestruturas, do Ambiente e das Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

A comissão analisou a sinistralidade rodoviária de 2017, que aumentou comparativamente a 2016, segundo os dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Em 2017 morreram 509 pessoas nas estradas portuguesas, mais 64 do que em 2016 (12,5%), houve 2181 feridos graves (2102 em 2016) e 41 591 feridos ligeiros (39 121 em 2016), em 130 157 acidentes (127.210 em 2016), essencialmente devido às razões apontadas pelo Ministro.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária foi criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020).