Governo simplifica processo para renovação de cartão do cidadão

O Governo simplificou o processo da primeira renovação do cartão do cidadão para pessoas com 25 anos ou mais, que já tenham os seus dados no sistema informático dos serviços de identificação. A medida vai permitir que o processo demore apenas cinco minutos.

«O cidadão português com mais de 25 anos vai poder renovar o seu Cartão do Cidadão, se for a primeira renovação, sem necessitar de retirar os dados biométricos e isso vai-nos ajudar a simplificar e agilizar o atendimento», disse a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, à agência de notícias Lusa.

Esta medida vai permitir uma diminuição do tempo de atendimento, dos 15 para cinco minutos, desde que o cidadão permita a reutilização dos seus dados como a impressão digital, fotografia e altura.

Outra das medidas preconizadas pela área governativa da Justiça é a existência de novos pontos de atendimento dos serviços de identificação - além das Lojas do Cidadão - como os espaços do cidadão e as juntas de freguesia.

Para Anabela Pedroso, o aumento deste número de espaços - onde se pode tratar do documento - «é essencial» para evitar constrangimentos.

Foram também alargados os períodos reservados aos agendamentos, passando a ser possível também para os cidadãos adquirir a nacionalidade portuguesa.

«Vai ser possível fazer agendamento do cartão quando for a primeira vez» e «logo a partir do momento em que recebe a carta dos serviços», explicou a Secretária de Estado.

Também os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos podem fazer as renovações online no site. Segundo Anabela Pedroso, o objetivo é, durante o mês de maio, alargar a medida a outra tipologia de cidadãos» e, caso não estejam reunidas as condições para a renovação online, assegurar o agendamento para um balcão do Instituto dos Registos e Notariado.

Os cidadãos podem ainda recorrer às senhas online através da aplicação sigaApp que lhes permite conhecer o tempo médio de espera num balcão, bem como o número de pessoas até ao seu atendimento.

A Secretária de Estado referiu ainda que as enormes filas registadas nas conservatórias para tratar dos documentos foi um dos motivos que levou o Governo a «atacar um problema sério porque esta em causa um serviço público».