Governo reitera disponibilidade para manter ajuda aos agricultores afetados pelos incêndios - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-04-15 às 20h12

Governo reitera disponibilidade para manter ajuda aos agricultores afetados pelos incêndios

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, no Congresso da Confederação Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, Coimbra, 15 abril 2017
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, reafirmou a disponibilidade do Governo em continuar a apoiar os agricultores afetados pelos incêndios

«Foi feito um enorme esforço, num curtíssimo espaço de tempo, que permitiu já pagar 62 milhões de euros aos agricultores, encontrando-se a pagamento mais 30 milhões, para prejuízos de maior dimensão, que ultrapassam os limites do regime simplificado», afirmou o Ministro, no encerramento do Congresso da Confederação Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, em Coimbra.

Capoulas Santos acrescentou: «Após a realização do processo de controlo, estamos disponíveis para analisar todas as reclamações e atender às situações de pessoas que, por razões fundamentadas, não puderam apresentar as candidaturas dentro do prazo». 

Estatuto da Agricultura Familiar

O Ministro anunciou ainda que «o Governo espera aprovar, muito em breve, o Estatuto da Agricultura Familiar em Conselho de Ministros», lembrando que «a proposta esteve em consulta pública e acolheu algumas das alterações propostas, indo assim ao encontro das revindicações dos representantes dos agricultores». 

Capoulas Santos disse também que «o Governo considera a Confederação um parceiro institucional da área da Agricultura, tendo vindo a adotar medidas de valorização e de apoio a este segmento».

O aumento o pagamento mínimo das ajudas do primeiro pilar em 20%, elevando para 600 euros o seu valor, a majoração dos primeiros cinco hectares das explorações em mais 50 euros, que resultou de uma transferência financeira da grande para a pequena agricultura, e o aumento, de 25 para 40 mil euros, do valor do apoio às pequenas explorações foram os exemplos referidos pelo Ministro. 

«Tudo isto demonstra que o Governo é amigo dos agricultores, em especial daqueles de pequena dimensão», sublinhou Capoulas Santos, acrescentando que, «neste capítulo da agricultura familiar, o que foi prometido está cumprido, tal como a esmagadora maioria das medidas do Programa do Governo nesta área, faltando apenas aprovar o Estatuto do Jovem Empresário rural e dar seguimento às medidas aprovadas».

Programa de Desenvolvimento Rural 2020
 
Num balanço ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020, o Ministro afirmou que, em 2015, «o Governo encontrou o Programa com 16 mil candidaturas por analisar, situação altamente penalizadora para os agricultores e que obrigou a um enorme esforço para recuperar tempo perdido e colocar os apoios no terreno». 

«Atualmente, Portugal é o terceiro Estado-Membro da União Europeia com melhor taxa de execução do programa, o que pode considerar-se um desempenho notável a todos os títulos», realçou ainda. 

Capoulas Santos referiu também «o empenho em negociar uma Política Agrícola Comum que discrimine positivamente a pequena agricultura», concluindo que, «pela primeira vez, o tema consta da proposta da Comissão Europeia, o que é um sinal muito positivo».