Governo quer promover equilíbrio entre habitação e turismo

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, destacou a importância de se promover o equilíbrio entre habitação e turismo no desenvolvimento urbanístico do território por parte dos municípios.

Na abertura do Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, em Lisboa, a Secretária de Estado afirmou que os municípios têm a responsabilidade de dizer «de que forma, em que medida, onde, quando e como se deve incentivar ou se deve refrear o desenvolvimento de uma dada atividade».

Os municípios «devem ter instrumentos, em sede de gestão territorial, para poderem gerir os usos e o desenvolvimento urbanístico do território», acrescentou, dizendo que no caso do alojamento local a situação é um pouco ambígua.

Ana Pinho afirmou que ao nível da tributação e do registo como atividades, a habitação e o turismo referem-se a utilizações diferentes mas «do ponto de vista da licença de utilização o assunto não é assim tão claro», uma vez que o alojamento local opera com uma licença de uso habitacional.

«Há aqui uma dimensão de ordenamento do território e de gestão territorial que tem que ser garantida», disse a Secretária de Estado, destacando que «a competitividade entre uso habitacional e uso turístico não é feita em forma de igualdade».

Para compatibilizar, regular e permitir equilíbrios entre habitação e alojamento local, Ana Pinho realçou a importância de «minimizar os impactos negativos que haja na convivência» entre as duas funções urbanas, salvaguardando sempre «os interesses urbanísticos da cidade».

A Secretária de Estado afirmou também que o Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos.

O instrumento contempla o incumprimento, a cobertura de multirriscos e a quebra subida de rendimentos e «dispensa os inquilinos de fiador e caução», disse Ana Pinho, acrescentando que, apesar de o arrendamento ser «um negócio de risco», a taxa de incumprimento regista valores abaixo dos 0,5%.

«Está mais de 10% abaixo da taxa de incumprimento ao nível das hipotecas para compra de casa», referiu.

Ana Pinho afirmou que o Governo também quer «criar condições para dar maior competitividade à habitação», pelo que está a trabalhar no apuramento de informação dos valores por metro quadrados dos contratos de arrendamento de forma a facilitar a regulamentação do mercado.