Governo quer freguesias com mais meios e mais competências - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-01-26 às 19h25

Governo quer freguesias com mais meios e mais competências

Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na abertura do congresso da Associação Nacional de Freguesias, Viseu, 26 janeiro 2018
O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afirmou que «o Governo está empenhado em ter freguesias com mais meios, mais competências, mais atuantes e com mais capacidade para celebrar parcerias».
 
Em Viseu, na abertura do congresso da Associação Nacional de Freguesias, o Secretário de Estado referiu que o Governo assumiu o compromisso de «avaliar a reorganização territorial das freguesias e corrigir os casos mal resolvidos».

Carlos Miguel disse ainda que o relatório do grupo técnico definiu, no âmbito da avaliação da reorganização do território das freguesias, «critérios de eficiência, demográficos, sociais, históricos, de representatividade das populações para que possa haver verdadeiro benefício no dia-a-dia das pessoas e do próprio território».

O futuro passa «por uma descentralização de competências da administração central para a local» e «o Governo tudo fará para maximizar esta discussão e está muito empenhado em encontrar as parcerias possíveis para a sua aprovação, na certeza de que há um tempo para discutir e um tempo para decidir».

Entre os temas que vão ser debatidos no congresso da Associação Nacional de Freguesias até domingo, estão a descentralização de competências para as autarquias, a revisão da Lei das Finanças Locais, a reorganização territorial das freguesias e o estatuto do eleito local.