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Notícias

2019-05-13 às 16h17

Governo investe mais 60 milhões de euros em regadios

Está aberto mais um concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios. São mais 60 milhões de euros destinados a financiar projetos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro, que se juntam aos 93 milhões de euros para financiar projetos situados no Alentejo.

Esta é a segunda fase do Programa Nacional de Regadios, que será financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Os projetos devem ser submetidos até ao próximo dia 31 de maio e o nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. 

Serão também valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais, que tenham ou garantam a implementação de um regime de caudais ecológicos. 

Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, sendo o valor máximo 15 milhões de euros. 

São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projeto. 

O Programa Nacional de Regadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o País de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento. 

Outro dos objetivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional. 

Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do Programa, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.