Governo inicia consulta para Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-10-04 às 21h49

Governo inicia consulta para Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação

O Governo iniciou um processo de consulta a organizações não governamentais, conselheiros ministeriais para a Igualdade, representantes dos parceiros sociais, especialistas e outras entidades relevantes com vista à construção de uma Estratégia que integrará os novos Planos Nacionais na área da Igualdade.

É intenção do Governo apresentar a Estratégia e os novos Planos até ao final do primeiro trimestre de 2018, após um amplo e profundo debate, que envolva todos os agentes que trabalham nesta área.

A Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação terá um horizonte de dez anos, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. 

Os Planos de Ação serão trianuais e vão definir as prioridades da ação governativa e as linhas de intervenção nas áreas da Igualdade de Género e Não Discriminação (com uma secção específica sobre igualdade entre rapazes e raparigas) e Violência Doméstica e de Género (onde se prevê uma secção sobre Mutilação Genital Feminina e outras práticas nefastas, em linha com as recomendações das Nações Unidas). 

Está também prevista a elaboração de um Plano de ação de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais, apoiado pelo Conselho da Europa.