Governo financia criação de agrupamentos de baldios - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-02-01 às 17h31

Governo financia criação de agrupamentos de baldios

A assinatura dos contratos-programa para a constituição de 20 agrupamentos de baldios decorreu em Vila Pouca de Aguiar. Os contratos-programa foram assinados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, em representação do Estado, e a Federação Nacional dos Baldios (Baladi) e a Associação Florestal de Portugal (Forestis).

Este programa tem como objetivo apoiar a criação de agrupamentos de baldios e respetiva capacitação e envolve um financiamento de 3,6 milhões de euros ao longo de 3 anos, assegurado pelo Fundo Florestal Permanente. 

Esta medida insere-se no contexto da Reforma da Floresta, à qual a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019, de 14 de janeiro, veio dar sequência através da criação de novos instrumentos.

Melhorar a gestão

Os baldios, enquanto áreas comunitárias, são inequivocamente reconhecidos como elementos de elevado potencial para contrariar o êxodo rural e a desertificação das zonas mais desfavorecidas, nomeadamente das zonas serranas, através dos inúmeros recursos e serviços ambientais que prestam.

A sua importância reforça a necessidade de uma gestão ativa, acompanhada dos investimentos necessários, exigindo que sejam encontradas formas de gestão mais eficazes e profissionalizadas, acompanhadas por um envolvimento ativo e organizado das populações.

A figura do agrupamento de baldios, prevista no diploma que estabelece o Regime Jurídico dos Baldios, constitui um dos elementos-chave para dar resposta às necessidades identificadas, com todas as mais-valias que advêm do associativismo e do estabelecimento de um modelo de economia de escala.

Esta figura promove a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais das áreas comunitárias, através do desenvolvimento do modelo de gestão conjunta das áreas florestais, permitindo uma coordenação das ações de prevenção estrutural contra incêndios nas vertentes de sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infraestruturação.