Governo está a trabalhar num novo modelo de gestão para serviços consulares

O Governo está a trabalhar num novo modelo de gestão dos consulados baseado na digitalização e na centralização que permita o apoio consular 24 horas por dia e o acesso aos serviços a partir de qualquer parte do mundo.

Numa entrevista à agência de noticias Lusa, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, referiu que este modelo prepara «os serviços consulares para a era da digitalização» e é o resultado do «esforço de modernização que têm sido feitos na administração pública portuguesa».

A criação de Espaços de Cidadão em Paris, Bruxelas, São Paulo e Londres são alguns dos exemplos destes esforço mas a ideia é conforme referiu, «ir mais longe».

«Dotar o gabinete de emergência consular com condições de operacionalidade tecnológica que permita, aperfeiçoar o acompanhamento dos portugueses que estão no estrangeiro» - mesmo os que não estejam registados nos postos consulares - é um dos «eixos fundamentais» apontado pelo Secretário de Estado, que adiantou que cerca de 70% dos portugueses que saem atualmente, voltam ao País em períodos inferiores a um ano, estando mais em mobilidade do que em emigração.

O outro eixo de modernização dos serviços consulares relaciona-se com o «ato único» de inscrição nos consulados que, segundo José Luís Carneiro, visa permitir que «qualquer português que se dirija a um posto consular em qualquer parte do mundo» fique «numa base de dados centralizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros, por forma a que o cidadão, em qualquer parte do mundo, possa conhecer a sua ficha de toda a sua relação com os postos consulares».

Para o Secretário de Estado, estas medidas permitirão que «uma parte dos serviços que hoje são prestados presencialmente, possam ser prestados à distância com recurso a um telemóvel ou computador», como já acontece com a renovação do Cartão de Cidadão. 

Sob a designação de e-Consulado, este modelo prevê também a centralização do atendimento telefónico em Lisboa, após a digitalização de todos os processos dos consulados, bem como da dotação do serviço dos meios humanos necessários.

«Temos de ter técnicos preparados em várias línguas, já temos em espanhol e inglês, e vamos evoluir para outras línguas. Em 2020 está previsto alargar o Centro de Atendimento Consular a outros países. Outra exigência é esse centro de atendimento consular atuar para o conjunto dos países em diferentes geografias e fusos horários», disse ainda.

Relativamente ao atendimento de emergências, José Luís Carneiro referiu que durante a última legislatura, Portugal acorreu a mais de 400 pedidos no estrangeiro.

«Vivemos mais de 400 situações de crise e de emergência, desde acidentes rodoviários e ferroviários, desaparecimento de cidadãos, visitas a detidos [...] atentados terroristas...] e em todos os momentos, nos mais difíceis, o Estado português esteve presente junto das pessoas», disse o Secretário de Estado, elogiando ainda o papel dos serviços da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e dos funcionários dos consulados e da rede de cônsules honorários de Portugal no estrangeiro.

Neste âmbito destacou também o apoio dos deputados e conselheiros das comunidades portuguesas, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Primeiro-Ministro e do próprio Presidente da República:

Durante a entrevista José Luís Carneiro referiu também o contributo da crise na Venezuela para que haja hoje, em Portugal, «uma leitura transversal» das questões que afetam os emigrantes portugueses.

«Foi a Venezuela que permitiu que pudéssemos hoje ter uma leitura, ao mais alto nível da administração pública, transversal e que permite encarar o problema das migrações de uma forma mais completa em termos de resposta», disse ainda.

Entre as «medidas excecionais» tomadas pelo Governo para dar resposta ao fluxo de portugueses que deixaram a Venezuela e que ainda se mantêm, o Secretário de Estado referiu a isenção do pagamento de custas consulares, o envio de medicamentos e rede médica de apoio, a concessão de apoios sociais aos mais carenciados ou o reforço das equipas dos registos e notariado para a atribuição da nacionalidade portuguesa.

A Venezuela serviu também, em larga medida de inspiração ao programa «Regressar», que oferece atualmente um conjunto de incentivos para o regresso de emigrantes ao País, incluindo um apoio financeiro que pode atingir os 6500 euros.

Este programa arrancou na segunda metade do mês de julho e, até 1 de setembro, tinham-se registado 136 candidaturas e 1658 pedidos de informação.

«Num mês e meio, período em que apanha muitos portugueses de férias em Portugal, termos tido quase dois mil pedidos de informação e termos já 111 beneficiários desde o Reino Unido, à França, à Alemanha, ao Brasil ou à Suíça e Luxemburgo mostra uma vontade de muitos portugueses em regressarem ao País», frisou o Secretário de Estado.

Entre os interessados, há «uma parte significativa» de jovens «mais qualificados» e que «saíram no período da crise», mas também emigrantes de «outras gerações»  que saíram em outras épocas.

José Luís Carneiro espera que ainda que o recenseamento automático para os emigrantes resulte num aumento de votação que permita equacionar, no futuro, o aumento do número de deputados das comunidades portuguesas.

«Nas últimas eleições legislativas (2015) votaram 28 mil portugueses, agora temos a expectativa de aumentar o número de votantes e o meu desejo era que daqui por quatro ou oito anos estivéssemos a discutir a importância de poder reforçar o número de deputados eleitos pela emigração», disse.