Governo e setor social assinam adenda ao compromisso de cooperação - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-04-13 às 17h44

Governo e setor social assinam adenda ao compromisso de cooperação

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2017-2018, Lisboa, 13 abril 2018
O Governo e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa assinaram uma adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário para o biénio 2017-2018. 

O acordo foi assinado pelos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na reunião plenária da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, em Lisboa.

O acordo foi obtido num contexto de diálogo construtivo e aberto que tem primado a relação de parceira entre o Governo e os representantes das instituições do setor social e solidário. 

No acordo, o Governo compromete-se em manter uma particular atenção à cooperação com o setor solidário em domínios como o combate à pobreza, reforço no apoio às famílias e às comunidades e maior integração de grupos sujeitos a riscos de marginalização. 

Na base deste compromisso está a renovação dos princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, assinado em dezembro de 1996, que exprime o entendimento que durante décadas regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais. 

Reitera-se, deste modo, a prevalência dos princípios de transparência, de confiança e de partilha de um plano estratégico no âmbito do desenvolvimento social, que garanta a sustentabilidade das instituições do sector social e a acessibilidade aos serviços e respostas sociais por parte dos cidadãos, mantendo a qualidade dos serviços prestados às populações. 

Maior aumento da comparticipação financeira desde 2010

A comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação para o ano de 2018 aumenta em 2,2% face ao observado em 2017, correspondendo ao maior aumento da comparticipação financeira no âmbito da cooperação com as instituições do setor social desde 2010. 

Esta revisão das comparticipações destina-se à atualização de todos os acordos de cooperação relativos às respostas sociais, visando compensar o acréscimo de despesas com o seu funcionamento, contribuindo para a sustentabilidade económica e financeira das instituições, essencial para a prossecução do desenvolvimento das respostas sociais. 

No âmbito do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), serão lançadas em junho de 2018 novas candidaturas para Creches, Estruturas Residenciais para Idosos, Centros de Dia, Lares Residenciais, Centros de Atividades Ocupacionais e Residências Autónomas, estando previsto para julho de 2018 o período de formalização de Demonstração de Interesse para as restantes respostas sociais, incluindo o Serviço de Apoio Domiciliário. 

O PROCOOP, lançado em março de 2017, veio introduzir uma maior previsibilidade e transparência na celebração ou revisão de acordos de cooperação que permitam o alargamento e diversificação da oferta de respostas sociais, dirigidas em particular às pessoas e grupos mais vulneráveis.

Estas respostas podem ter ainda um papel determinante no combate às situações de pobreza, na conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e de promoção da inclusão social.

Estas medidas traduzem o forte empenho do Governo na promoção da parceria com o terceiro setor, representando um aumento de 6,7% da dotação do Orçamento da Segurança Social para 2018 para as despesas de cooperação com as intuições do setor social, face ao ano de 2017.