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2019-04-30 às 19h51
Governo detalha impacto das medidas de descongelamento das carreiras dos professores
Ministro das Finanças, Mário Centeno
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O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o descongelamento da carreira dos professores e a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias representaria «o maior aumento da despesa permanente decidida por este Governo» e «seria incompatível com o cumprimento da regra da despesa».
Na Assembleia da República, durante uma audição na Comissão da Educação e Ciência sobre o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos docentes, Mário Centeno realçou que «a maior preocupação é que esta carreira não volte a parar», acrescentando que «aquilo que mais mal faz a uma sociedade e a uma economia é que a mandemos avançar para dois anos depois a mandarmos parar».
Mário Centeno destacou que a proposta do Governo, de descongelamento e de contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias, «tem as contas feitas, de forma transparente, e não esconde aumentos de impostos nem redução de professores». Os dados apresentados sobre a progressão das carreiras dos professores são apresentados de acordo com as estimativas baseadas no número de 102494 professores vinculados na Administração Pública.
O Ministro das Finanças fez também uma avaliação segmentada do impacto de cada um dos cenários: o do descongelamento, o da contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias e também o da contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias, proposto pelo PSD.
Descongelamento
Desta forma, o Ministro referiu o impacto orçamental das medidas aprovadas durante a legislatura no que diz respeito às carreiras dos professores. O descongelamento aprovado na lei do Orçamento do Estado para 2018, que representou «apenas o colocar do relógio em funcionamento» permite que até 2023 haja 20 mil professores a atingir o topo da carreira, com um salário de cerca de 3364 euros.
Mário Centeno referiu que os custos deste descongelamento representam «um aumento na despesa permanente de 574 milhões de euros anuais, face ao cenário da continuação do congelamento, que está totalmente afastada».
Esta medida representa um aumento médio do salário por docente de 15%, o que equivale a 309 euros mensais brutos entre 2018 e 2023.
Dois anos, nove meses e 18 dias
O Ministro acrescentou que o cenário do decreto-lei que recupera dois anos, nove meses e 18 dias adicionado ao descongelamento prevê que até 2023 cada professor tenha em média duas progressões, representando um aumento médio salarial de 21% (410 euros brutos).
«O custo total destas progressões é de 770 milhões de euros, e será de mais 200 milhões de euros do que o cenário que decorre da lei do Orçamento do Estado para 2018», disse.
O Ministro referiu também que entre 2019 e 2021, quando fica completa a recuperação, cada professor terá um aumento médio de 13,4%, o que equivale a um esforço financeiro anual de 503 milhões de euros.
Nove anos, quatro meses e dois dias
A recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias «teria um impacto na despesa permanente com salários de docentes de 635 milhões de euros, um custo total de 800 milhões de euros, se incluídas as outras carreiras». «Isto representaria um aumento de 1209 milhões de euros junto com o descongelamento previsto na lei do Orçamento do Estado para 2018», acrescentou.
O Ministro das Finanças referiu também que, considerando os nove anos, quatro meses e dois dias até 2023, 35588 professores atingiriam o topo da carreira e nos últimos dois escalões estariam 50% dos professores.
«Os 800 milhões de euros de despesa adicional com progressões representariam 4% de toda a massa salarial do Estado, adicional», afirmou, acrescentando que este peso «significa o exatamente o mesmo que três anos de aumento de salários à taxa da inflação, o mesmo que a reposição da sobretaxa, que aumentar o IVA em um ponto percentual, ou o equivalente ao que foi nesta legislatura o aumento geral das pensões».
Desta forma, o cumprimento desta medida seria «incompatível com o cumprimento da regra da despesa».
«É este o impacto financeiro destas três alternativas», resumiu.
Mário Centeno sublinhou que as Finanças têm a obrigação de «garantir que existe em todos os momentos dinheiro para fazer face à despesa» e que a alternativa seria «derrapagens orçamentais, orçamentos retificativos e o não cumprimento de compromissos».
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