Governo declara calamidade pública a norte do Tejo

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que o Governo declarou situação de calamidade pública em todos os distritos a norte do Tejo, para assegurar a mobilização de mais meios para o combate aos incêndios florestais.

O Primeiro-Ministro fez esta declaração no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Oeiras, acompanhado da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

«Foi assinado por mim e pela senhora Ministra da Administração Interna um despacho de calamidade pública em todos os distritos a norte do Tejo, tendo em vista criar as melhores condições da mobilização de meios e, em particular, para assegurar aos bombeiros voluntários os seus direitos a participarem nesta missão, assegurando a justificação das faltas nos locais de trabalho e dois dias de descanso por cada um em que estiverem a participar no combate aos incêndios», afirmou António Costa.

O Primeiro-Ministro começou por apresentar condolências às famílias das vítimas dos incêndios de dia 15 de outubro, transmitindo «uma palavra de solidariedade para com todas as populações que têm estado a ser ameaçadas por um dia que foi devastador em todo o País.

António Costa deixou também «uma palavra de alento aos mais de 12 mil operacionais que ao longo de todo o dia tentaram travar as chamas e aos mais de 6000 que ainda neste momento estão a travar as chamas».

No dia 15 de outubro registaram-se «523 incêndios no conjunto do País e, portanto, os meios foram esticados até aos limites», «numa fase do ano em que, quer pelas condições normais do clima, quer pela própria disponibilidade das pessoas, é mais difícil mobilizarmos os recursos».

«Vamos seguramente ter ainda um dia muito difícil», no dia 16 de outubro. «As previsões da evolução meteorológica podem permitir alguma esperança nas zonas do litoral, mas relativamente às zonas do interior vamos ter ainda níveis muito elevados de risco de incêndio ao longo de todo o dia», disse ainda António Costa.

O Primeiro-Ministro afirmou que «este foi um ano dramático do ponto de vista da tragédia de vidas humanas, do ponto de vista da extensão dos danos materiais, do ponto de vista da gravidade e prolongamento das ocorrências. E, portanto, nada pode ficar como estava».

A responsabilidade política do Governo é transformar as recomendações da Comissão Técnica Independente «em realidade e passar aos atos», com a «consciência de que o passar de um relatório para a realidade implica necessariamente tempo, ação política, mobilização de meios, mobilização de recursos».

O Conselho de Ministros reunir-se-á no dia 21 de outubro para discutir as questões florestais e dos incêndios, dando particular atenção às conclusões constantes no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios ocorridos em junho passado em Pedrogão Grande e em Góis.

O relatório da Comissão Técnica Independente é «uma boa base de trabalho para se fazer a reforma que é necessário fazer nos mecanismos de prevenção e de combate aos incêndios - e a certeza que todos temos de ter de que nada pode ficar como estava depois do ano que passámos».

A par das reformas de fundo nos sistemas de prevenção e de combate aos incêndios florestais, o Governo vai prosseguir «a reforma da nossa estrutura florestal», pois é ao nível da reforma florestal, que se situa «o problema de fundo dos incêndios florestais em Portugal».