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2019-03-26 às 14h07

Governo cumpriu objetivos orçamentais para 2018

Ministro das Finanças, Mário Centeno, faz declaração sobre os dados do saldo orçamental de 2018 publicados pelo INE, Lisboa, 26 março 2019 (foto: João Bica)
«Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado cumpre os seus compromissos orçamentais», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, numa declaração sobre os dados do saldo orçamental das Administrações Públicas do ano 2018 publicados pelo INE.

O Ministro sublinhou que «é a primeira vez na história da democracia portuguesa que tal acontece», acrescentando que «esta é uma conquista desta legislatura», pois o Governo «apresentou um caminho, e implementou esse mesmo caminho», «e por isso Portugal ganhou a aposta da credibilidade».

Afirmando que «implementámos um conjunto de políticas que, com rigor, devolveu a confiança através da política de rendimentos, da consolidação do sistema financeiro e do apoio ao investimento», Mário Centeno referiu que o País conseguiu, «em simultâneo, cumprir os tratados que Portugal assinou, consolidar as contas públicas».

A criação de «mais de 350 mil empregos novos nesta legislatura», coordenada «com a consolidação orçamental e os saldos primários positivos, sustentou a redução do endividamento, multiplicando a confiança que nos mercados se traduziu por uma redução significativa das taxas de juro», razão pela qual «hoje, pagamos os juros mais baixos da história moderna da economia portuguesa».

Crescimento inclusivo

O Ministro assinalou que «o crescimento foi inclusivo», trazendo mais jovens para o mercado de trabalho, cujas qualificações aumentaram, havendo hoje «mais 200 mil licenciados com emprego, mais 16% do que havia em 2015». 

Foi inclusivo também na medida em que «diminuiu o desemprego para metade», havendo «menos 300 mil desempregados no que no início da legislatura» e tendo feito «crescer os salários para todos» e «diminuir os impostos pagos por todos». 

Mário Centeno sublinhou que «fizemos tudo isto sem colocar em causa o futuro do País. Não colocámos em causa a participação do euro, como alguns, poucos, desejavam. Não apelámos à reestruturação da dívida, que apenas levaria os portugueses a pagar mais juros e a prolongar as dificuldades financeiras de um passado recente. Não continuámos a política da austeridade».

«Há quem diga que a estabilidade financeira já é um adquirido para os portugueses», disse, acrescentando que «o Governo devolveu a estabilidade às finanças públicas portuguesas e ao sistema bancário».

Execução do total da despesa orçamentada

Referindo-se aos dados da execução orçamental de 2018, divulgados pelo INE, referiu que a «despesa total cresceu 4,4%» e «executámos 100% do montante de despesa orçamentada». «Este crescimento é superior ao registado na média dos países da área do euro em 2018», disse. 

«A despesa em investimento cresceu cerca de 12%», tendo sido «executados 4 mil milhões de euros em investimento público», pelo que «o investimento público em Portugal foi dos que mais cresceu em toda a Europa». 

«A despesa com pessoal cresceu mais de 450 milhões de euros, e as prestações sociais cresceram 1100 milhões de euros», enquanto os juros caíram perto de 500 milhões de euros.

O Ministro sublinhou que «na execução de um orçamento existem imprevistos. Precisamos de travões e aceleradores. Por isso é que a gestão criteriosa das autorizações de despesa é tão importante. Foi por ter percebido isto que todos os objetivos que aqui apresentámos foram atingidos». 

A «receita total em 2018 reflete uma economia dinâmica» crescendo 5,5%, «a componente que mais cresceu na receita total», «não por termos aumentado os impostos mas por termos mais emprego, melhores salários e mais atividade económica». 

Mário Centeno afirmou que a receita fiscal ficou «acima daquilo que tínhamos inscrito no Orçamento do Estado» para 2018 em 2050 milhões de euros, devido «a uma economia e a um mercado de trabalho robustos, reflexo do sucesso da nossa política orçamental». 

Com «despesas cumpridas a 100% daquilo que foram as autorizações dadas na Assembleia da República», e «receita acima do esperado», chega-se ao saldo orçamental que é o «mais baixo dos últimos 40 anos em Portugal: -0,45% do Produto Interno Bruto, uma redução de 0,48 pontos percentuais face a 2017», sublinhou. 

«Corrigido de medidas temporárias, que somam um total próximo de 1500 milhões de euros, temos pela primeira vez um excedente orçamental de 0,26%», afirmou o Ministro. 

«Portugal tem pela primeira vez desde a democracia as contas públicas equilibradas, e um saldo semelhante ao da generalidade dos países europeus», disse ainda. 

Contas públicas equilibradas para o futuro

O Ministro afirmou que «com contas públicas equilibradas podemos também, pela primeira vez, enfrentar um eventual cenário de abrandamento da economia europeia sem entrar automaticamente num procedimento por défices excessivos». 

Com «contas públicas equilibradas, podemos ter confiança na continuação da recuperação de rendimentos e no investimento nos serviços públicos sem estar constantemente sob a ameaça de cortes e aumentos de impostos, como foi a triste história da economia portuguesa nos últimos vinte anos».

Assinalando que o ajustamento estrutural se manteve, Mário Centeno acrescentou que «atingiremos, muito brevemente, o objetivo de médio prazo que nos permite estar a salvo de todas as dificuldades colocadas por flutuações cíclicas em Portugal e fora de Portugal».

«A dívida atingirá (…), em 2018, o valor de 121,5% do PIB. A redução da dívida pública e as contas públicas equilibradas permitiram reduzir muito os diferenciais das taxas de juro com os nossos parceiros europeus, melhorando a competitividade das nossas empresas».

O Ministro apontou a redução dos juros da dívida que «significa menos impostos a pagar por todos. E mais margem para investir nos serviços públicos. Pagamos hoje menos 1850 milhões de euros todos os anos do que pagávamos em 2014».

«A maior estabilidade no financiamento e a redução dos juros afetam diretamente as empresas e as famílias que ficam com uma maior capacidade para investir e fazer crescer a economia», disse.

Compromissos cumpridos

Mário Centeno afirmou que «cumprimos todas a metas do Programa do Governo; nenhum compromisso com os portugueses ficou por cumprir; nenhum dos compromissos assinados com os parceiros parlamentares foi adiado».

Simultaneamente, «colocámos em causa a permanência no euro, aliás, temos a presidência do Eurogrupo». «Não repudiámos a dívida. Cumprimos como cumprem as famílias e as empresas, com as suas obrigações, a pagamos hoje muito menos juros.
Não cortámos pensões, subimo-las; não aumentámos impostos, descemo-los; criámos e devolvemos rendimento».

O Ministro referiu ainda «a saída do procedimento por défices excessivos, em maio de 2017, o aumento do rating, desde 2017, o maior crescimento económico em 20 anos, também atingido em 2017, e a maior queda do desemprego registada em Portugal em mais de 30 anos».

E «a estabilidade que o Governo conseguiu nas condições de financiamento», que «tem um valor inestimável para todos».

Estes resultados devem fazer os portugueses sentirem-se «orgulhosos, mas não inebriados», porque «o fardo do endividamento, se não diminuir, coloca problemas acrescidos de convergência com os parceiros europeus, como aconteceu antes desta legislatura».