Governo assume responsabilidade das indemnizações

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou que o Governo vai para «assumir a responsabilidade das indemnizações às vítimas mortais», através de um mecanismo de adesão voluntária e extrajudicial. 

O mecanismo vai servir para acudir às situações tanto do incêndio de Pedrógão Grande como dos incêndios do dia 16 de outubro.

A decisão resulta da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, que se realiza na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa. 

A Resolução criou também uma comissão composta por representantes das associações das vítimas, do Conselho Superior de Magistratura e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que vai definir os critérios para a concessão das indemnizações, com um prazo já definido de 30 dias.

Findo este prazo, o processo de concessão da indemnização será avaliado caso a caso pelo Provedor de Justiça.