Governo aprova Plano de Ação para a Economia Circular - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2017-11-23 às 15h23

Governo aprova Plano de Ação para a Economia Circular

Ministros da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 23 novembro 2017
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 23 de novembro de 2017
O Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação para a Economia Circular no âmbito da estratégia a seguir até 2020 e com o objetivo de redefinir o conceito de fim de vida da economia linear, assente na produção e eliminação de resíduos, apostando nos conceitos de reutilização, reparação e renovação de materiais e energia.

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que este «é um dos planos de fundo mais relevantes que o Ambiente tinha assumido para esta legislatura», uma vez que a economia circular é encarada como um elemento-chave para combater o aumento no consumo de recursos sem pôr em causa o crescimento económico.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Matos Fernandes referiu que «o princípio basilar da economia circular é que todos os resíduos são materiais que podem voltar a ser utilizados».

«Para poderem voltar a ser utilizados, os produtos têm de ser produzidos de raiz para poderem durar mais, para serem reparados, para voltarem a ser manufaturados e onde, no limite, os consumidores passem a ser utilizadores», acrescentou.

O Ministro realçou que este «é um modelo económico de igual bem-estar mas onde se consegue separar o crescimento económico do consumo de recursos».

Ajuste à nova realidade

João Pedro Matos Fernandes destacou que o modelo de economia linear, de consumo de recursos, não vai ser possível num planeta com dez mil milhões de habitantes: «Hoje são extraídos cerca de 65 mil milhões de toneladas de matérias-primas que teriam de passar a ser 185 mil milhões se nada fosse feito até 2050».

Por isso, a área de governação do Ambiente, em conjunto com a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Economia, a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Mar, «concebeu este plano de ação que se estrutura com um conjunto de objetivos e também um conjunto de ações concretas, umas transversais, outras setoriais».

O Ministro destacou o setor da construção como o «de mais baixa eficiência material» e referiu que «em rigor, todo o parque que já existe construído é um banco de materiais suficiente para poder não se extrair mais e poder continuar com a atividade de construção».

Ação regional e das juntas de freguesia

Matos Fernandes destacou ainda a relevância das medidas de base territorial, destacando o papel das juntas de freguesia na definição e realização de projetos em áreas como a reparação dos pequenos equipamentos.

«Temos mesmo de criar condições para que se deixe de dizer que é melhor deitar fora e comprar novo do que reparar. Temos mesmo de saber reparar», acrescentou.

O Ministro referiu também o papel das juntas de freguesia para pôr em prática medidas que combatam o desperdício alimentar.

Os estudos da União Europeia para a Economia Circular «indicam que a expetativa de criação de emprego em Portugal é de 57 mil postos de trabalho até 2030, sendo certo que este emprego é muito mais qualificado, até do ponto de vista técnico, do que o emprego que está por trás do modelo de economia linear».