Governo aprova o Programa de Valorização do Interior - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-07-14 às 15h42

Governo aprova o Programa de Valorização do Interior

Ministros do Ambiente, da Presidência e da Modernização Administrativa, Adjunto e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na conferência de imprensa, Pampilhosa da Serra, 14 julho 2018 (Foto: Paulo Novais/Lusa)
O Governo aprovou, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Pampilhosa da Serra, o Programa de Valorização do Interior com o objetivo de concretizar «medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial».

O programa surge no decorrer da revisão do Programa Nacional de Coesão Territorial, no qual 146 das 164 medidas já se encontram executadas ou em curso, e pretende fazer um reajustamento e recalendarização das iniciativas previstas para afirmar um interior mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou que este programa incute uma «nova ambição na coesão territorial», encontrando ferramentas mais precisas que possam ajudar a inverter as tendências de desequilíbrio regional.

O Ministro destacou o objetivo de se focar em «fatores de atração de investimento para territórios do interior», realçando que a atração de investimento permite também criar emprego, fixar e reter populações, naquela que será uma «tarefa fundamental tendo em conta os fenómenos demográficos».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que as 62 medidas aprovadas que farão parte do Programa de Valorização do Interior vão ao encontro de três grandes opções estratégicas: «a atração de investimento que crie emprego e que permita fixar populações, a valorização do capital natural e a manutenção da paisagem, e a necessidade de promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade».

Estão incluídas nas 62 medidas do Programa de Valorização do Interior:
• Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;
• Localização no Interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil;
• Incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos;
• Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;
• Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;
• Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;
• No âmbito da Reprogramação do PT2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 M€ de investimento empresarial;
• Regime complementar de redução de taxas de Portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios;
• Alargar a penetração do ensino superior e garantir a redistribuição regional de vagas no ensino superior público.