Aprovação de despesa para fornecimento de refeições nos centros educativos e estabelecimentos prisionais em 2018 e 2019

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma Resolução que autoriza a realização de despesa por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais, durante os anos de 2018 e de 2019, no valor estimado de 37 304 696,00 euros (+IVA).

Trata-se de uma medida que visa garantir o fornecimento de refeições convenientemente preparadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais, tendo em consideração as especificidades relativas à idade, ao estado de saúde, à natureza do trabalho prestado pelos reclusos e educandos, assim como as convicções religiosas e escolhas dietéticas de reclusos e de jovens internados.

A aprovação desta medida antecipa a garantia de que não existirão constrangimentos de natureza financeira a afetar o regular fornecimento de serviços no segmento da alimentação dos reclusos e dos jovens institucionalizados em centros educativos, nos dois próximos anos.