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Notícias

2019-03-08 às 9h23

Governo apresenta Programa de capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho para a Administração Pública

Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, na apresentação do Programa de Capacitação em Segurança e Saúde no trabalho para a Administração Pública, Lisboa, 7 março 2019
As Secretárias de Estado da Saúde, da Administração e do Emprego Público e o Secretário de Estado do Emprego apresentaram, em Lisboa, o Programa de Capacitação em Segurança e Saúde no trabalho para a Administração Pública. 
 
As três áreas do Governo que patrocinam o plano de ação aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 estiveram também presentes na primeira reunião de trabalho da Rede Colaborativa do Plano de Ação em Segurança e Saúde no trabalho para a Administração Pública (Plano SST-AP).
 
A Resolução de Conselho de Ministros publicada a 13 de fevereiro, reconhece que as boas condições de trabalho, nas suas componentes físicas, organizacionais e psicossociais, são essenciais para a satisfação dos trabalhadores e para a promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho, e também que a intervenção neste domínio exige uma atuação concertada entre o Governo, os dirigentes e os trabalhadores.
 
Assim, a Resolução do Conselho de Ministros vem aprovar o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 (Plano SST-AP) e criar uma rede colaborativa, que vise nomeadamente o desenvolvimento da SST nos serviços da Administração Pública, promovendo a sua implementação efetiva até final de 2020, tendo em vista:

a) Implementar serviços de SST de referência em toda a AP, de forma colaborativa;

b) Capacitar os serviços públicos para a implementação e funcionamento de serviços SST;

c) Executar planos de segurança e saúde ocupacionais para a AP nas diferentes áreas governativas;

d) Desenvolver, testar e replicar medidas inovadoras no domínio da SST.
 
A RCM já está em vigor e a sua implementação será avaliada no primeiro trimestre de 2021.
 
As inscrições nos percursos formativos em SST, uma das medidas previstas no plano de ação SST-AP, estão em disponíveis em https://www.ina.pt/index.php/centro-de-formacao-oferta-formativa/seguranca-e-saude-no-trabalho-2019.