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2019-05-29 às 18h24

«Fatura sem Papel» e «Arquivo Digital» garantem redução de custos e menor impacto ambiental

Ministro das Finanças, Mário Centeno, e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no final de uma reunião para abordar a digitalização no retalho, Matosinhos, 29 maio 2019 (Foto: Ricardo Castelo/Lusa)
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a adesão à fatura sem papel e ao arquivo digital vai permitir uma poupança de «muitos milhões de euros à economia nacional».

Em Matosinhos, no final de uma reunião com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Sonae MC para abordar a digitalização no retalho, o Ministro referiu que há 15 milhões de faturas a serem emitidas por dia, num total de mais de cinco mil milhões por ano.

«São milhões de euros em custos administrativos, consumíveis, papel, tinta, e depois ainda para preservar, guardar e arquivar todo este material. São muitos milhões de euros de poupança para a economia nacional que, seguramente, serão utilizados noutras funções», sublinhou Mário Centeno.

O Ministro das Finanças destacou também que a digitalização dos arquivos e a fatura sem papel são «um elemento muito relevante da descarbonização e dos custos para o ambiente».

A avaliação da eficácia e implementação das medidas de simplificação e digitalização da Administração Pública que têm vindo a ser tomadas no âmbito do programa Simplex+ «é positiva», mas o Ministro acrescentou que ainda há «muito caminho a fazer».

Mário Centeno realçou a importância da adesão voluntária a este sistema de fatura sem papel para garantir que todos se sintam confortáveis com o processo: «O objetivo não é perturbar a relação económica, mas sim torná-la mas simples, eficaz e segura».

Fiscalização garantida com a digitalização

O Ministro referiu que «a fiscalização está garantida» com este processo de digitalização das faturas. «É muito importante que esta medida não seja vista como um aligeirar do combate à evasão fiscal, que é absolutamente crucial», disse.

A reunião com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a Sonae MC permitiu debater estas medidas que «vão permitir desmaterializar toneladas e toneladas de papel que todas as empresas em Portugal têm de acumular para cumprir os requisitos legais de preservação dessas faturas, e por períodos bastantes longos».

O arquivo central da Sonae MC, por exemplo, contabiliza 90 mil contentores que ocupam uma área de 1400 metros quadrados e representam um custo anual de 300 mil euros.