Execução orçamental das Administrações Públicas registou saldo positivo de 402 milhões de euros

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, até agosto, uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018, atingindo pela primeira vez um saldo positivo de 402 milhões de euros. 

Em comunicado, o Governo refere que o valor deste saldo resultou de um crescimento da receita, de 4,6%, e da despesa, de 2,7%, sendo beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais na ordem dos 400 milhões de euros.

A receita fiscal, por sua vez, cresceu 4,4%, com destaque para o aumento do IVA em 8,1% e do ISP em 9,5%, apesar da redução das taxas de vários impostos. Esta dinâmica é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia.

O comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até agosto.

A despesa primária cresceu 4%, tendo sido influenciada pelo forte crescimento da despesa do SNS em 5,2%, atingindo, por isso, máximos históricos.

A despesa com salários também aumentou 4,7%, refletindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, onde se destaca o crescimento expressivo na despesa com professores (3,9%) e profissionais de saúde (6,9%). 

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, devido à generalidade dos pensionistas ter tido aumentos nas pensões, na sua grande maioria superiores à inflação, pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,5%) e, em particular, pelo forte aumento da despesa associada ao abono de família (10,6%) e à Prestação Social para a Inclusão (27,4%).

Destaca-se ainda o crescimento do investimento público na Administração Central de 24% - excluindo as Parcerias Público-Privadas - e o investimento no setor dos transportes sobretudo na CP (79%) e Infraestruturas de Portugal (26%).

Finalmente, os pagamentos em atraso diminuíram 208 milhões de euros, sobretudo nos hospitais públicos, que tiveram uma redução de 186 milhões de euros. Estes atrasos reduziram-se acentuadamente em 208 milhões de euros, face a igual período do ano anterior, e são explicados, em grande medida, pela diminuição de 186 milhões de euros nos Hospitais E.P.E.