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2018-03-27 às 16h46
Execução orçamental com excedente de 258 milhões até fevereiro
A execução orçamental das Administrações Públicas registou, até fevereiro, um excedente global de 258 milhões de euros, representando uma melhoria de 231 milhões face ao período homólogo de 2017, explicada por um crescimento da receita (4,7%) superior ao da despesa (2,8%).
No mesmo período, o excedente primário das Administrações Públicas ascendeu a 1 999 milhões, tendo aumentado 482 milhões relativamente a 2017, refere comunicado do Gabinete do Ministro das Finanças.
Receita com forte crescimento
O comportamento da receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego tendo, no caso do subsetor Estado, crescido 8,1%, apesar de se ter observado um crescimento dos reembolsos de 20%, representando mais 230 milhões de euros.
A receita líquida do IVA aumentou 5,5%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7,6% das contribuições para a Segurança Social.
Despesa no SNS atinge máximos do período pré-troika
O crescimento da despesa das Administrações Públicas (2,8%) foi mais reduzido devido ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e por ainda não se ter materializado integralmente o efeito do descongelamento das carreiras.
Destaca-se a despesa no setor da saúde, com um acréscimo no SNS de 4,3%, bastante acima do orçamentado, devido ao aumento das despesas com aquisição de bens e serviços e do investimento público. Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, a despesa no SNS aumentou 13,3 %.
Abrandamento do crescimento dos pagamentos em atraso
Em fevereiro o stock da dívida não financeira nas Administrações Públicas – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 87 milhões em termos homólogos.
Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo homólogo de 291 milhões, tendo, no entanto, apresentado um abrandamento do crescimento homólogo, mas deverão decrescer em março, já que até ao dia 23 foram pagos mais de 323 milhões, financiados pelo reforço de capital nos Hospitais EPE realizado no final de 2017.
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