Execução orçamental até outubro melhora 2 072 milhões de euros face ao ano anterior

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros, representando uma melhoria de 2 072 milhões face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,1%).

A evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES, refere comunicado do Gabinete do Ministro das Finanças.

A evolução da despesa beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal nos salários e pensões, que são pagos em novembro e dezembro no valor de 2 980 milhões de euros.

Até outubro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5%, com o aumento da receita líquida do IVA (4,8%), do IRC (11,1%) e do IRS (4,4%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,1%.

A receita fiscal reflete o bom momento da atividade económica e a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social.

A despesa das Administrações Públicas cresceu 2,1%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa de 4,6% do Serviço Nacional de Saúde, que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão.

Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa nas empresas de transporte público, como a CP (+15,3%) e a Infraestruturas de Portugal (+6,8%), na Cultura (8,4%) e nas forças de segurança, nomeadamente na Polícia Judiciária (40,9%) e GNR (30,3%).

Na Administração Central, a despesa com pessoal, corrigida do efeito do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de natal, cresceu 2,6%. A despesa com pensões da Segurança Social cresceu cerca de 3%, quando corrigida do efeito do Subsídio de Natal.

Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação, mas também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018.

O investimento público aumentou de forma significativa, destacando-se o crescimento de 34%, do investimento da Administração Central, excluindo PPP. Para este crescimento contribuiu de forma muito clara o investimento na ferrovia, mais 153,6% face a 2017, e no setor da Saúde, com um crescimento de 49%.

Os pagamentos em atraso reduziram-se 151 milhões face a igual período do ano anterior, explicando-se pela redução de 173 milhões nos Hospitais E.P.E..