Excedente das contas públicas deve-se à dinâmica da economia e do emprego

«As contas públicas registaram um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto, no primeiro trimestre de 2019», disse o Ministro das Finanças, Mário Centeno, citados dados do Instituto Nacional de Estatística, numa declaração feita em Lisboa.

Esta é «a primeira vez desde 1995 que as contas públicas de Portugal apresentam um excedente no primeiro trimestre do ano», e isto «é resultado da dinâmica da sua economia e do seu mercado de trabalho. 

O Ministro afirmou que a dinâmica da economia e do mercado de trabalho «é refletida no aumento da receita fiscal», que «cresce 5,1% no primeiro trimestre de 2019, num ano em que todas as taxas dos principais impostos foram reduzidas».

Aliás, a «dinâmica da economia e do mercado de trabalho» são o único fator que explica que «a receita fiscal aumente de forma expressiva», disse Mário Centeno, que acrescentou que «o mercado de trabalho tem associado ao crescimento do emprego o crescimento dos salários, e a demonstração disso é o crescimento de 6,5% das contribuições pagas à Segurança Social pelas empresas».

A esta dinâmica «junta-se a da Administração Pública no seu trabalho de melhoria dos serviços públicos, o que se comprova pelo aumento da despesa com o pessoal: são mais 5,2% face ao mesmo trimestre de 2018», referiu o Ministro.

«A explicação para esta variação reside em programas essenciais para a estabilização da Administração Pública, como a redução do número de precários, a atualização da base salarial (que foi feita no início de 2019), o descongelamento de carreiras e o reforço do emprego em áreas prioritárias, nomeadamente na saúde e na educação», disse.

Mário Centeno afirmou ainda que o investimento da Administração Pública em bens (Formação Bruta de Capital Fixo) «cresce, no primeiro trimestre do ano, 12%, acima da previsão inscrita no Programa de Estabilidade para 2019, e 87% deste investimento «é financiado diretamente pelo Orçamento do Estado, um esforço orçamental ímpar nas últimas décadas e que tem vindo a ser concretizado com muito rigor».

Este primeiro excedente orçamental do primeiro trimestre (a situação orçamental por trimestre é calculada desde 1995) «é, assim, conseguido com aumento da despesa, e quero sublinhar o enorme esforço feito no reforço dos meios destinados ao Serviço Nacional de Saúde e aos transportes».

O Ministro sublinhou que «no Serviço Nacional de Saúde, ao longo da legislatura, tivemos um reforço de 1600 milhões de euros, quando comparamos a estimativa da despesa de 2019 com a de 2015». 

Estes mais 1600 milhões de euros repartem-se entre reforço da despesa com pessoal, mais 860 milhões de euros, e das verbas destinados aos meios de diagnóstico, aos consumos correntes dos hospitais e centros de saúde, mais 780 milhões de euros.

«Até abril de 2019 a despesa com o Serviço Nacional de Saúde estava a crescer 5,1% face ao mesmo período de 2018», afirmou ainda Mário Centeno, acrescentando que «nunca tivemos tantos médicos nem tantos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde»: mais de 4000 médicos e mais de 4500 enfermeiros «que viram o valor das suas horas extraordinárias reposto, as suas horas noturnas recompensadas, quer financeiramente, quer em termos de descanso».