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2018-03-15 às 18h19
Europa deve reforçar os mecanismos de convergência
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a cimeira dos países da zona euro, no quadro no Conselho Europeu de 22 e 23 de março, será um momento importante na construção do futuro da União Europeia e da união económica e monetária.
No debate sobre o Conselho Europeu de 22 e 23 de março, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu que é sabido que as uniões monetárias acentuam as assimetrias entre os seus membros, sendo, portanto, uma prioridade reforçar os mecanismos de convergência.
Estes mecanismos devem ser concertados com o processo de avaliação de desequilíbrios macroeconómicos designado de semestre europeu, que deve ser o momento para identificar as necessidades de reforma de cada Estado e alocar os respetivos meios.
António Costa exemplificou que, no caso português, o principal défice do País é o das qualificações dos cidadãos, pelo que «o reforço das qualificações da população ativa, a formação ao longo da vida, e o desenvolvimento de competências digitais» deveria ser a prioridade para a alocação desses meios, dado o seu impacto na competitividade e, consequentemente, na convergência com a resto da União Europeia.
Isto implica uma capacidade orçamental própria da união e da zona euro, para responder às exigências que os cidadãos fazem à Europa – pois os recursos vão diminuir com a saída do Reino Unido. Não devendo sacrificar as históricas e ainda atuais políticas agrícola comum e de coesão, a Europa terá de diversificar as fontes de financiamento.
Taxar especulação financeira e transações digitais
Este aumento de receitas deverá vir do aumento das contribuições dos Estados e, sobretudo, da taxação da especulação financeira, sobre as importações de bens poluidores e sobre as transações digitais, difíceis de levar a cabo por cada Estado individualmente, mas mais fáceis de fazer pelo conjunto da Europa.
Desta forma, será possível dotar a União Europeia dos recursos necessários «sem um sacrifício suplementar de cada Estado membro».
António Costa sublinhou que «só haverá estabilidade duradoura e sustentada da zona euro quando houver menor assimetria entre diferentes economias» e todos possam estar «menos sujeitos a riscos» no futuro.
O Primeiro-Ministro voltou também a referir a importância de, no quadro da união económica e monetária, completar a união bancária, destacando a garantia comum de depósitos e o mecanismo europeu de estabilidade.
O Conselho Europeu terá outros dois pontos além da união económica e monetária: a saída do Reino Unido e o emprego crescimento e competitividade.
Brexit
O Primeiro-Ministro destacou que, na primeira fase de negociação do Brexit, foram garantidos os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes em Portugal, sublinhando a importância da portabilidade dos direitos sociais.
Na segunda fase, «o que desejamos é manter com o Reino Unido a relação mais próxima possível, quer do ponto de vista comercial, quer da cooperação noutras áreas fundamentais, de que é exemplo a Defesa», tanto mais que somos ambos países atlânticos.
António Costa referiu ainda a importância da Assembleia da República neste processo, uma vez que o acordo final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia terá de ser ratificado por todos os Parlamentos.
Pilar social
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda à necessidade de completar o mercado único nas áreas da energia e do digital e de promover o comércio livre e justo, nomeadamente através da conclusão do acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul.
Reafirmou também a importância do Pilar dos Direitos Sociais, devendo as conclusões da cimeira social europeia de Goteburgo ser transformadas num verdadeiro plano de ação da União Europeia.
António Costa assinalou ainda que Portugal já não integrará «a lista dos países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos» na avaliação do semestre europe
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