Estudo sobre os benefícios fiscais visa maximizar eficiência na gestão da despesa

«Neste momento, há 542 benefícios fiscais em Portugal distribuídos por vários impostos, sem contar com os decorrentes de impostos municipais», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em declarações à agência Lusa.

O Secretário de Estado acrescentou: «O número é muito objetivo, e os 10 milhões de portugueses devem questionar-se sobre cada um dos 542 benefícios fiscais».

«Esse é o objetivo deste relatório: dar informação adequada sobre cada um, para que se possa questionar se faz sentido ou não», disse António Mendonça Mendes, referindo-se ao estudo sobre benefícios fiscais que o Governo apresentou no Porto, onde o Ministro das Finanças, Mário Centeno, discursou.

«O Governo disse de forma muito clara, quando iniciou este trabalho, que não queria diminuir aquilo que é a despesa fiscal», lembrou o Secretário de Estado, afirmando: «O que queremos é substituir despesa fiscal que não seja eficiente por mecanismos que sejam mais eficientes».

António Mendonça Mendes acrescentou: «O estudo não toma posições nem sugere a substituição ou a eliminação de nenhum benefício específico, antes fornece as ferramentas para que os decisores políticos possam decidir».

No Plano de Estabilidade 2019-2023, o Governo prevê uma redução da despesa com benefícios fiscais em 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, totalizando 270 milhões de euros. 

Uma das medidas constantes do Plano tem como objetivo reduzir as taxas de impostos sobre o rendimento e património que resulta num alívio fiscal de 200 milhões de euros em 2021.