Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação em consulta pública - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-17 às 17h14

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação em consulta pública

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, encontra-se em consulta pública até 15 de fevereiro.
 
A Estratégia reforça o combate à segregação sexual das profissões, e promove a igualdade salarial, a representação equilibrada na tomada de decisão, a proteção na parentalidade e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, fomentando o diálogo com os parceiros sociais e de forma alinhada com a Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas.
 
A política de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica fica assim consolidada, reforçando a prevenção primária e secundária, a intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, a autonomização das vítimas, a capacitação de profissionais e a prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados. 

Pela primeira vez, é delineado um planeamento específico em matéria de combate à discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e das características sexuais, definindo-se medidas em áreas de intervenção prioritária, como a informação e formação, e em várias políticas setoriais. 
 
Em cumprimento do Programa do Governo, alinhado com desígnios europeus e internacionais, assim se consolida uma visão estratégica de Portugal no quadro da promoção de políticas públicas de igualdade e de não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento. 

A Estratégia define eixos e orientações até 2030, comuns aos três planos nacionais de ação - para a igualdade entre mulheres e homens; para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; e para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais – que comporta, os quais definem medidas concretas a quatro anos.