«Equilíbrio orçamental foi atingido num quadro de reposição de rendimentos»

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que «o equilíbrio orçamental foi atingido num quadro de reposição de rendimentos, estabilidade e de promoção de confiança».

Durante a intervenção inicial da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, o Ministro destacou que «com contas públicas equilibradas e crescimento económico, os portugueses podem pela primeira vez em muitos anos olhar para o futuro com confiança».

Mário Centeno enumerou que os portugueses podem ter confiança de que Portugal não vai entrar novamente em Procedimento por Défices Excessivos, com o aumento dos juros da dívida público que isso acarreta, confiança na continuação da reposição de rendimentos e de que não vão estar sujeitos a aumentos de impostos nem a cortes, e confiança de que o Estado pode continuar a investir nos serviços e a aumentar o investimento público».

O Ministro sublinhou que «o desempenho orçamental tem sido atingido sem colocar em causa o esforço do investimento público» e destacou que «o financiamento do Orçamento do Estado dirigido ao investimento no período entre 2016 e 2018 aumentou 37,1% face aos quatro anos anteriores.

Mário Centeno realçou um crescimento de 800 milhões de euros no financiamento do Orçamento do Estado dirigido ao investimento e disse que em quatro anos o Orçamento do Estado contribuiu com 8500 milhões de euros para o investimento.

«O Governo está a fazer a sua parte no esforço de investimento necessário ao crescimento sustentável do País», acrescentou.

O Ministro das Finanças sublinhou que os números em questão «só têm verdadeiro significado porque têm um impacto real na vida das famílias, das empresas e de todos os portugueses», destacando que nos últimos três anos a taxa de desemprego caiu de 12,4% para 6,8% e que o número de desempregados caiu 280 mil.

«Desta redução, 75% deveu-se à queda do desemprego de longa duração. São menos 216 mil portugueses que estão há mais de um ano sem emprego e à procura de emprego», afirmou, acrescentando que há hoje menos 240 mil famílias que tenham no seu agregado um desempregado, e menos 90 mil em que todos os seus membros ativos estão desempregados.

No capítulo do emprego, Mário Centeno referiu também que há mais 370 mil portugueses com emprego e que a população ativa aumentou 0,7% desde 2015.

O Ministro realçou também que a taxa de crescimento económico do setor privado ronda os 3%, num fenómeno que se deve ao «aumento da confiança, da credibilidade e da produtividade».

Mário Centeno afirmou que, de acordo com o Boletim Económico do Banco de Portugal, as medidas de política fiscal do atual Governo implementadas ao longo dos últimos três anos permitiram reduzir a carga fiscal estrutural e tiveram como resultado, em termos líquidos, uma perda de receita.

«As alterações legislativas implicaram uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural», disse Mário Centeno, acrescentando que no conjunto dos três impostos mais importantes (IRS, IRC e IVA), a redução de impostos legislada por este Governo atinge um ponto percentual do PIB.

«Em 2019, apenas no IRS, os portugueses pagam menos mil milhões de euros do que pagariam em 2015, com o mesmo nível de rendimento», destacou.

Mário Centeno afirmou também que o aumento da receita fiscal deriva da dinâmica do crescimento económico e do crescimento do emprego nos últimos três anos.