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2019-02-14 às 18h02

eportugal.gov.pt combate a burocracia eletrónica e simplifica relações com Administração

«O eportugal.gov.pt é uma supermedida Simplex porque junta num ponto só o que estava disperso por muitos pontos eletrónicos, e a burocracia eletrónica às vezes é pior do que a burocracia física» porque os serviços são mais difíceis de encontrar, disse a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

A Ministra, que discursava na apresentação do novo portal de serviços públicos, afirmou que o eportugal.gov.pt «permite-nos entrar de acordo com o que são os nossos eventos de vida, as nossas necessidades como cidadãos e cidadãs, e chegar onde desejamos, mesmo que saltemos dele para os impostos ou a Segurança Social», contactando a Administração «como gostamos».

O portal é também «uma grande medida de modernização administrativa porque só pode ser feita com a colaboração de muitas pessoas e mobilizando a colaboração de muitos serviços», com a coordenação de Agência para a Modernização Administrativa.

Trabalho a continuar

Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que este portal «é um trabalho que vamos ter de continuar a fazer, porque o eportugal só será vivo se for atual e atualizado diariamente com a colaboração de toda a Administração Central».

E manifestou a esperança de «vir a atrair cada vez mais serviços da Administração Local, porque os cidadãos querem ver os seus problemas resolvidos, sem terem de se preocupar de quem é a competência».

O eportugal.gov.pt «é muito inovador» pois «estamos a usar a inteligência artificial», sublinhou, acrescentando que «cada vez mais vamos precisar de ter medidas desta natureza, que são agregadoras de informação de vários tipos, e que a localizam no espaço».

«Estes serviços têm de ser sempre inclusivos, sempre possíveis de usar por pessoas que não os sabem usar, através da grande rede de espaços do cidadão digital assistido, para quem ainda precisa de ajuda para os usar», disse, acrescentando que «quando temos bons serviços digitais, é muito mais fácil ajudar quem não os consegue usar».

Pouco uso da forte presença digital

O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, referiu que «a Administração Pública tem uma forte presença digital mas os serviços são pouco usados pelos cidadãos».

Goes Pinheiro deu dois exemplos de 2018: revalidaram-se 750 mil cartas de condução, «mas foram menos de 10% os pedidos que entraram por vida digital»; «houve quase um milhão de pedidos de certidão de registo criminal, mas só entraram por via digital menos de 6%».

«As razões disto, sendo variadas, têm também a ver com a ignorância sobre a existência dos serviços públicos online, mas também com, muitas vezes, os serviços não serem de utilização simples, levando a desistências», disse.

O Secretário de Estado afirmou que «foi a consciência deste problema que teve como consequência a reformulação da forma como se acede aos serviços públicos», criando este novo portal.

1200 serviços para cidadãos

No novo portal, «centralizamos os serviços que estavam disponíveis em diversos sítios internet, e permitimos também chegar a serviços que estão localizados noutros portais da Administração Pública», pelo que «hoje podem ser acedidos através do eportugal mais de 1300 serviços para empresas e 1200 serviços para os cidadãos».

Também «melhorámos os conteúdos», pois «um dos grandes problemas é a linguagem por vezes muito técnica que a Administração usa para comunicar», disse, acrescentando que está a ser revista a informação que existe na ficha de cada serviço público para a tornar acessível ao cidadão», um trabalho que ainda não está terminado.

«Reorganizámos os serviços segundo eventos de vida, como o nascimento, a compra de casa, a saúde, etc., para os cidadãos que possam chegar aos serviços públicos da forma que mais se adequa às suas necessidades», disse Goes Pinheiro.

O eportugal.gov.pt é também mais inclusivo, mais adaptável a qualquer dispositivo e mais acessível, «porque ninguém pode ficar para trás», tendo havido «uma preocupação muito grande de que o portal responda ao nível mais alto de acessibilidade para que as pessoas que tenham mais dificuldades na utilização de certos conteúdos tenham aqui um espaço que podem mesmo usar».

Ferramentas de inteligência artificial

É ainda um portal «mais digital porque são disponibilizadas algumas ferramentas mais recentes como é o caso do sistema virtual que ajuda a encaminhar as pessoas dentro do portal e a utilizar alguns serviços (Sigma), usando recursos de inteligência artificial».

O Secretário de Estado referiu também outras funcionalidades, destacando a que permite pedir senhas para as lojas do cidadão e acompanhar as filas de espera.

«É quase totalmente personalizável, podendo ser efetivamente o portal de cada um de nós, selecionando os serviços que cada um mais usa, ou pondo as cores de que mais gosta», disse Goes Pinheiro.

Finalmente, «há uma área reservada de acesso por autenticação pela chave móvel digital, em que a pessoa poderá ter uma visão integrada do seu relacionamento com a Administração Pública».