Empresa Online vai permitir a criação de empresas por cidadãos europeus

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem afirmou, na Web Summit, que o serviço Empresa Online, vai permitir que, a partir do final do primeiro semestre de 2018, qualquer cidadão europeu, que possua cartão de identificação com autenticação digital forte, possa constituir uma empresa em Portugal.

O serviço Empresa Online permite a criação de empresas através da internet. Foi lançado em 2006 e desde então, até final de setembro, foram já criadas 97837 empresas. Só este ano já foram constituídas 10397 empresas através do canal online, e a confirmar-se a tendência será o valor mais alto de sempre.

Este projeto, que já teve uma versão inicial no passado (com acesso para Cidadãos da Estónia, Bélgica e Espanha) e que entretanto foi descontinuado, vem simplificar significativamente a criação de empresas, nomeadamente para cidadãos estrangeiros que não sabem português, sendo um fator de atração de investimento no nosso país.

Vários países já possuem Cartão de Identificação eletrónico, semelhante ao português, Cartão de Cidadão, como é o caso de Espanha, Itália, Alemanha, Estónia, Bélgica. Prevê-se que muito brevemente todos os Estados-membros possuam este tipo de identificação forte, de acordo com as conclusões da última cimeira de Talin.

A Ministra da Justiça anunciou ainda que a sua área de governação tem em estudo a possibilidade de prolongar até ao final do ano a isenção das taxas de patentes e design para as empresas portuguesas "Alpha" presentes na Web Summit, que está em vigor durante os três dias do evento, numa medida que visa promover a importância da defesa da propriedade industrial.