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2017-10-04 às 16h32
Emitidos mais de 25000 Registos Criminais e 2800 Certidões Judiciais Online
Registo Criminal online está disponível desde julho de 2016
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Desde o lançamento da funcionalidade em julho de 2016, foram já emitidos mais de 25000 Registos Criminais de forma totalmente desmaterializada, sem necessidade de deslocações.
Este serviço, acessível através de autenticação com cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, disponibiliza um certificado com um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, múltiplas vezes, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o acesso.
Esta medida insere-se no Plano de Ação de Modernização Justiça mais Próxima e vem contribuir de forma significativa para o descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.
Também em resposta a este objetivo, está disponível desde julho a Certidão Judicial Eletrónica, um serviço com mais de 2800 certidões já emitidas, 30% de forma automática, sem necessidade de intervenção dos funcionários judiciais.
Ao nível da desmaterialização, foi ainda lançado o acesso online aos Processos Executivos. Com esta nova funcionalidade, e à semelhança do que já sucede com os advogados e com os solicitadores, as partes passam a poder ter acesso, dentro dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade do processo, aos seus processos executivos, num total de 700 mil processos executivos que estão disponíveis para consulta na web.
Estas medidas contribuem para agilizar a resposta do sistema judicial para uma justiça mais transparente e acessível aos cidadãos e empresas.
Todos estes serviços estão acessíveis através do Portal da Justiça lançado a 28 de agosto, numa plataforma que agrega mais de 70 serviços da justiça, acessíveis através de um ponto de acesso mais simples, mais claro e intuitivo.
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