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2017-11-14 às 15h39
Diplomas sobre incêndios no Diário da República
Diplomas que concretizam as medidas de apoio às vítimas dos incêndios e respondem ao desafio da valorização e defesa da floresta publicados em Diário da República
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Os 20 diplomas que concretizam as medidas de apoio às vítimas dos incêndios e respondem ao desafio da valorização e defesa da floresta foram publicados em Diário da República.
O conjunto de legislação resulta das decisões tomadas no Conselho de Ministros Extraordinário do passado dia 21 de outubro, realizado na Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
As leis publicadas vão permitir executar as ações governativas nas três áreas definidas como prioritárias, começando pela Reparação e reconstrução, passando pela Resiliência do território e das infraestruturas, e terminando Reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais.
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