Dia histórico para a descentralização e a reforma do Estado - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-03-20 às 18h23

Dia histórico para a descentralização e a reforma do Estado

Declaração sobre descentralização no final da cimeira das áreas metropolitanas
Primeiro-Ministro António Costa com os presidentes das Juntas metropolitanas de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, na declaração final da Cimeira das Áreas Metropolitanas, Sintra, 20 março 2018 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
O Governo e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto têm «uma agenda de trabalho, um conjunto de propostas concretas», para a descentralização de competências e de recursos, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na declaração final da Cimeira das Áreas Metropolitanas, que reuniu 35 municípios em Sintra.

O Primeiro-Ministro sublinhou que grande parte das propostas apresentadas pelas duas áreas metropolitanas «têm o acordo do Governo», havendo «outras têm de ser trabalhadas», mas tendo sido fixado «um calendário exigente de até junho realizarmos este trabalho».

«Chegados a junho, poderemos confirmar aquilo que todos desejamos: que hoje tenha sido um dia histórico para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e para o País», disse.

António Costa acrescentou que «um país com um Estado melhor organizado é um país que tem melhores condições para se desenvolver, para ter mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade».

Pedra angular da reforma do Estado

O Primeiro-Ministro recordou que «o Programa do Governo define a descentralização como a pedra angular da reforma do Estado». 

«Nesse sentido temos trabalhado afincadamente com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias para reforçarmos as competências e os recursos ao dispor de cada município e de cada freguesia para melhor poderem servir as suas populações», acrescentou.

António Costa disse que «a descentralização para a escala metropolitana é essencial» e felicitou «os dois conselhos metropolitanos e os 35 presidentes de Câmara pelo grande trabalho que fizeram para terem uma posição comum junto do Governo para negociarmos a descentralização, o reforço das competências e dos meios».

Será um «reforço de competências em matéria de ordenamento do território, em matéria de definição e de gestão dos programas comunitários e, sobretudo, um reforço de competências em duas áreas de políticas públicas essenciais»: 

• «A mobilidade, crítica para vencermos o desafio das alterações climáticas».

• A habitação, crítica «porque é uma condição essencial para a dignidade da vida humana, uma condição essencial para a qualidade de vida das áreas metropolitanas, e também uma condição essencial para que as novas gerações se possam fixar e ter uma oportunidade de desenvolver o seu futuro no nosso País».

Fortalecer as áreas metropolitanas

O Primeiro-Ministro sublinhou «que fortalecer as áreas metropolitanas não significa enfraquecer o resto do País. Pelo contrário, o País para ser mais forte, para ser mais coeso precisa de áreas metropolitanas fortes».

«Temos de ser capazes de ser mais competitivos externamente para podermos ser mais coesos internamente, e a competitividade externa depende em muito da capacidade que tivermos de dar força às duas áreas metropolitanas, da mesma forma que temos dado força às regiões de fronteira, para poderem ser as plataformas de afirmação da nossa economia e do nosso País no mercado ibérico», disse.

O «processo de fortalecimento das duas áreas metropolitanas corresponde não só a um sonho antigo de várias gerações de autarcas, mas sobretudo a uma grande oportunidade para o País de se desenvolver de uma forma mais harmoniosa e com melhores resultados para as suas populações», assinalou ainda António Costa.