«Descentralização é a maior reforma estrutural desta legislatura» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-12-04 às 16h48

«Descentralização é a maior reforma estrutural desta legislatura»

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sessão de esclarecimento «Descentralização: oportunidades e desafios para os municípios», Batalha, 4 dezembro 2018
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a «descentralização é a maior reforma estrutural desta legislatura».

Na Batalha, na sessão de esclarecimento «Descentralização: oportunidades e desafios para os municípios», o Ministro referiu que o processo de descentralização é «uma vitória da qualidade de vida dos portugueses».

Eduardo Cabrita sublinhou que «o essencial do trabalho pesado vai começar agora» com o objetivo de garantir que «o País seja melhor gerido» e de aumentar a percentagem média de despesa pública gerida pelos municípios. A média de Portugal é de 14% enquanto a da União Europeia é de 25%.

«É este caminho que, sustentadamente, temos de percorrer. Acreditamos que assim se gere melhor e isso permitirá ao Governo governar melhor», acrescentou, sublinhando que «os municípios com mais autonomia tiveram três anos sucessivos de saldos orçamentais positivos» e «contribuíram para a redução do défice do Estado».

O Ministro realçou que «2019 tem de ser um primeiro ano de concretização evidente». «Queremos mudar radicalmente o funcionamento do Estado, criando consensos com os níveis de administração que reúnem uma estabilidade na sociedade portuguesa indiscutível, para os municípios e para as freguesias», disse.

Eduardo Cabrita sublinhou a importância de criar bases sólidas durante este último ano da legislatura para que no futuro seja possível «ir ainda mais além».