Definidos níveis remuneratórios na contratação de doutorados

O Governo definiu «os níveis remuneratórios dos contratos a celebrar ao abrigo do regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento».

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que cabe agora às instituições «abrir concursos para estimular o emprego científico nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2018 que fixa os níveis de financiamento público».

O novo regime de emprego científico torna os contratos de trabalho como o vínculo normal para o trabalho científico pós-doutoral, visando abranger todos os investigadores doutorados que já não se encontrem em período de formação.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro realçou que o processo «incluiu uma negociação sindical complexa e aberta» e destacou que cabe às instituições abrirem os concursos «para concretizar nos próximos meses os principais desígnios das políticas científicas do Governo».

Níveis remuneratórios

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «os níveis remuneratórios aprovados são referentes a contratos de trabalho a celebrar por investigadores doutorados para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e de comunicação de ciência e tecnologia em instituições do sistema científico e tecnológico nacional, tendo em vista o desenvolvimento estratégico das mesmas e o reforço do investimento em ciência e tecnologia».

«O Programa de Estímulo ao Emprego Científico visa reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional através do reforço das condições de emprego científico em Portugal, tendo por referência as melhores práticas internacionais e estimulando um processo de convergência com a Europa», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Está prevista a contratação de 5000 investigadores até ao final da legislatura.