O défice das Administrações Públicas até outubro foi de 1838 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2664 milhões face a 2016, para a qual contribuíram o aumento da receita de 4,2% e a estabilização da despesa.
O excedente primário ascendeu a 5762 milhões, traduzindo um crescimento de 2765 milhões, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.
A evolução favorável do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado.
A rigorosa execução orçamental, associada à evolução positiva da receita, permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB.
A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 5,7% até outubro. A receita bruta de IVA manteve um crescimento de 7,7%, enquanto a receita de IRC aumentou 20,9%.
A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social.
Menor despesa com maior investimento
A despesa primária das Administrações Públicas reduziu-se em 0,2% face a 2016.
Destaca-se o acréscimo de 27,7% no investimento (excluindo PPPs), bem como a aposta continuada no setor da Saúde, tendo a despesa do SNS crescido 4,5%.
O stock da dívida não financeira – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – manteve a tendência de redução que teve desde o início do ano, tendo diminuído 190 milhões em termos homólogos.
Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 103 ME face a igual período de 2016, antecipando-se uma redução significativa até ao final do ano.