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2018-09-21 às 12h42
Declaração do Primeiro-Ministro sobre o Nomeação da Procuradora-Geral da República
Primeiro-Ministro António Costa no Conselho Europeu informal, Salzburgo 19-20 setembro 2018 (foto: Andy Wenzel/BKA)
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O Primeiro-Ministro António Costa proferiu uma declaração sobre a nomeação da Procuradora-Geral da República. O Presidente da República, sob proposta do Governo, nomeou a Procuradora-Geral Adjunta Lucília Gago, para o mandato de seis anos.
Na sua declaração, em Oliveira de Frades, o Primeiro-Ministro afirmou que «a escolha da nova Procuradora-Geral da República assentou em dois fatores fundamentais»:
«Em primeiro lugar, a garantia da independência do exercício das funções por parte da Procuradora-Geral da República é fundamental para reforçar a autonomia do Ministério Público. E a melhor forma de garantir a sua independência no exercício das funções é não depender da avaliação de quem nomeia, para renomear».
«Portanto, a melhor forma de o Procurador-Geral da República ter total independência relativamente ao Governo, que o propõe ou que pode propor, e ao Presidente da República que o nomeia ou pode nomear, é saber-se que o mandato é longo e único».
«É nesse sentido que nós entendemos que o Procurador-Geral da República deve ter o seu mandato: ser longo, como a Constituição prevê, e único, para garantir a sua independência», disse o Primeiro-Ministro.
«Em segundo lugar, a magistratura do Ministério Público, no seu conjunto, tem a sua autonomia assegurada, desde logo, pelo Estatuto próprio. Em Portugal, os titulares de ação penal – o Ministério Público – são magistrados com todas as garantias estatutárias para poderem agir com a devida autonomia e independência de análise».
«E é uma magistratura prestigiada, que ao longo destes 40 anos deu boas provas, e, por isso, nada justificaria que a escolha do novo Procurador-Geral da República não se fizesse dentro do quadro do Ministério Público», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.
«Procurámos escolher uma individualidade que seja um Procurador-Geral Adjunto com uma experiência profissional diversificada, designadamente com experiência na ação criminal, visto que é esse o objeto central da ação do Ministério Público, e que, pela sua antiguidade, pelo seu prestígio, pela forma como tem exercido as suas funções, dê garantias, quer aos seus colegas do Ministério Público, quer a todos os profissionais do fôro, quer à sociedade em geral, de que teremos uma ação de continuidade no Ministério Público, tendo em vista prestigiar a Justiça portuguesa».
«Queria agradecer a disponibilidade da Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Lucília Gago, por ter aceite estas funções e também – apesar de ainda faltarem três semanas para concluir as suas funções – agradecer à Dr.ª Joana Marques Vidal a forma como exerceu as suas funções ao longo destes anos», concluiu o Primeiro-Ministro.
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