Decisão sobre infraestruturas não deve estar sujeita «aos ciclos políticos que vão variando» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-12 às 12h57

Decisão sobre infraestruturas não deve estar sujeita «aos ciclos políticos que vão variando»

Primeiro-Ministro António Costa e Ministro do Planeamento e Infraestuturas, Pedro Marques, na reunião do Conselho regional do Algarve sobre a estratégia Portugal 2030, Faro, 12 janeiro 2018 (foto: Luís Forra/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa reafirmou a importância de o Programa Nacional de Infraestruturas «vir a ser aprovado no quadro da Assembleia da República e com uma maioria de pelo menos dois terços, de forma a que possa ser objeto de um grande consenso nacional e deixemos de ter o debate das infraestruturas sujeito aos ciclos políticos que vão variando».

O Primeiro-Ministro, que intervinha na reunião do Conselho Regional do Algarve sobre a estratégia Portugal 2030, em Faro, acrescentou que o setor das infraestruturas assume uma dimensão importante na estratégia do País.

António Costa sublinhou que deve recuperar-se a «boa tradição» de dispor da «melhor informação técnica e científica» para definir o programa de infraestruturas, o que passa por reestabelecer o Conselho Superior de Obras Públicas num novo formato «mais exigente».

O Conselho Superior de Obras Públicas deverá ter como missão dar «parecer obrigatório» sobre os projetos de infraestruturas, «ajudando a informar o debate político em torno das grandes decisões estratégicas que são necessárias tomar».

A sessão do Conselho Regional do Algarve, órgão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquadra-se no conjunto de audições e consultas públicas promovidas pelo Governo para debater a Estratégia Nacional para o Portugal 2030.

O Primeiro-Ministro foi acompanhado pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques - que fez uma declaração sobre a eletrificação da linha ferroviária do Algarve -, e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Sousa.