Cultura de segurança é vital para as populações que habitam nas zonas florestais - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-03-08 às 18h37

Cultura de segurança é vital para as populações que habitam nas zonas florestais

Primeiro-Ministro no seminário sobre proteção das comunidades em cenário de incêndio rural
Primeiro-Ministro António Costa conversa com participantes no seminário sobre proteção de comunidades em incêndios rurais, Lisboa, 8 março 2018 (Foto: Clara Azevedo)
«A existência de uma consciência e de uma cultura de segurança no quotidiano das comunidades é absolutamente vital para todas as populações que lá habitam», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro discursava no encerramento do seminário «Da ameaça à convivência: a proteção das comunidades em cenário de incêndio rural», organizado pela Estrutura de Missão para a instalação do sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

«É uma ilusão que é possível ter, seja um bombeiro voluntário ou um profissional, seja um militar das Forças Armadas ou um da GNR, à porta de cada um no dia em que exista um incêndio. Isso não existiu, não existe, nem existirá», acrescentou.

António Costa apontou três fatores estruturais de extrema gravidade para a floresta do Continente: as alterações climáticas, o desordenamento florestal e o despovoamento do interior - fatores esses que se entrecruzam, aumentando a dimensão dos problemas.

Por isto, ao mesmo tempo em que o Estado tem de fazer um trabalho de fundo em termos de ordenamento e dinamização económica da floresta, de melhoria das condições de vigilância e de investimentos em meios de combate, devem também ser criadas, no curto prazo, as condições para uma maior resiliência das comunidades rurais.

Este trabalho têm de ser feito pelos diferentes departamentos do Governo e pelos diversos níveis do Estado – do Governo às autarquias –, pois com os incêndios do ano passado, «ficou claro que o problema não começa e termina no Ministério da Administração Interna».

Exploração económica rentável da floresta

António Costa considerou vital, para uma floresta sustentável, a existência de um conjunto de investidores que explorem os recursos florestais a longo prazo – um dos objetivos da reforma das florestas.

Igualmente decisivo será o sucesso das novas Entidades de Gestão Florestal, que «não implicam nem a expropriação, nem a compra ou apropriação das frações, mas sim a existência de uma entidade com capacidade económica e financeira para proceder ao arrendamento do número de prédios suficientes, tendo em vista possuir a escala económica suficiente para que a exploração económica possa ser rentável».

O Primeiro-Ministro sublinhou a importância de, para os meios rurais, passar a lei, que é aplicada em meio urbano, que distingue direito de propriedade e o direito de construção, permitindo aplicar os instrumentos de ordenamento da floresta que não é possível aplicar em propriedades muito divididas.

Seminário

O seminário contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais que abordaram o impacto das alterações climáticas no crescente risco de incêndio para as populações, florestas e territórios rurais e apresentaram propostas de adaptação.

O especialista canadiano Kelvin Hirsch, perito com mais de 35 anos em alterações climáticas e incêndios florestais, apresentou o sistema de prevenção e combate aos incêndios no Canadá em resposta às alterações climáticas, o programa FireSmart Communities, um exemplo de sensibilização das comunidades rurais face à ameaça de risco de incêndio. 

A partilha de conhecimento especializado e das melhores práticas nacionais e internacionais a vários níveis, junto de autarquias, decisores e operacionais é um dos objetivos da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, constituída em outubro de 2017.