Corrigida discriminação de docentes do ensino artístico especializado e de Língua Gestual Portuguesa - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-08 às 15h42

Corrigida discriminação de docentes do ensino artístico especializado e de Língua Gestual Portuguesa

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 8 fevereiro 2018
Duas centenas de professores do ensino artístico especializado de música e de dança e professores de Língua Gestual Portuguesa vão entrar para os quadros este ano, na sequência de dois diplomas aprovados pelo Conselho de Ministros.

O regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança «vem pôr fim a uma situação de discriminação» destes docentes, já que não existia qualquer forma de vinculação para estes grupos de recrutamento, disse o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. 

Estes professores «terão agora um regime jurídico próprio e adaptado» que lhes permitirá serem vinculados ao fim de três contratos e duas renovações dos contratos de trabalho, ou seja, «passarão a vincular-se como todos os mais docentes», sublinhou o Ministro. 

O diploma aprova ainda um regime de vinculação extraordinária dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais nos estabelecimentos de ensino público, destinado aos professores das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

«A vinculação extraordinária ainda irá ocorrer este ano», acrescentou Tiago Brandão Rodrigues.

Professores de Língua Gestual Portuguesa

Os professores de Língua Gestual Portuguesa, que até agora eram considerados formadores, apesar de desempenharem funções docentes, veem a sua situação profissional reconhecida.

O decreto-lei aprovado cria o Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa e «reconhece a estes formadores a integração na carreira docente», «uma medida importante para responder aos anseios destes docentes», disse o Ministro.

Até agora não existia este grupo de recrutamento o que fazia com que quase uma centena de docentes, tivesse menos regalias (como salários mais baixos), e mais obrigações (como mais horas de trabalho).

Tiago Brandão Rodrigues lembrou que no ano passado, vincularam-se cerca de 3500 docentes e que este ano serão outros 3500, dos quais 200 serão docentes do ensino artístico e de Língua Gestual Portuguesa.

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