Conselho Europeu prorroga o prazo para saída do Reino Unido até 31 de outubro

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou ainda que o «essencial é evitar a todo o custo uma saída desordenada, e termos reafirmado todos, quer os 27, quer o Reino Unido, que esse é um cenário que todos rejeitamos, é um fator de confiança para os cidadãos europeus no Reino Unido, para os britânicos na União Europeia, para o desenvolvimento da atividade económica».

«Este era o primeiro objetivo a assegurar», disse o Primeiro-Ministro na declaração no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia que prorrogou o prazo para saída do Reino Unido até 31 de outubro.

«Em segundo lugar, é importante que este processo seja conduzido da forma mais harmoniosa possível para que a futura relação com o Reino Unido possa ser a mais próxima possível, pelo que é necessário evitar abrir feridas neste processo de saída que dificultarão o estabelecimento da relação futura», acrescentou.

Esta prorrogação do prazo mostra que «mais uma vez os 27 conseguiram chegar a uma posição comum que não só corresponde ao que solicitou» a Primeira-Ministra britânica Theresa May, mas que concede «mais oportunidades para que o Reino Unido consiga ter uma posição clara e consequente no que deseja fazer na relação com a União Europeia», afirmou ainda.

«O Conselho Europeu decidiu aprovar uma extensão do artigo 50 até ao dia 31 de outubro deste ano, sendo certo que, se até lá, o acordo de saída for aprovado pelo Parlamento do Reino Unido, ele entrará em vigor no primeiro dia do mês imediatamente a seguir», afirmou.

Ficou também «estabelecido que, se até ao dia 22 de maio o acordo de saída não estiver aprovado, o Reino Unido compromete-se a organizar e a participar nas eleições para o Parlamento Europeu como qualquer outro Estado membro», acrescentou.

O Conselho reafirmou «que não há reabertura da negociação do acordo de saída, e que não se iniciará a negociação da relação futura, havendo abertura para se poder rever a declaração política relativa à relação futura com o Reino Unido em função do resultado das negociações em curso entre o Governo do Reino Unido e o Partido Trabalhista».

Os Chefes de Estado ou de Governo da União voltarão a reunir-se em junho, o Conselho Europeu ordinário, fazendo então um ponto de situação do processo.