Conselho de Ministros aprova nova organização e novas carreiras na Polícia Judiciária

O Conselho de Ministros aprovou a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ), a criação e o regulamento das suas três novas carreiras especiais: investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança.

 

Segundo o comunicado divulgado no final da reunião a nova organização da PJ «assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal», sedimentado assim a «sua autonomia científica».

 

O diploma densifica também  «a missão e as atribuições da PJ, tendo por horizonte o seu enquadramento legal e institucional, atual em matéria de investigação criminal e de segurança interna», fundamentando-se assim «a forte convicção numa polícia criminal especialmente preparada, técnica e cientificamente, com uma estrutura organizacional».

 

«Clarifica-se, ainda, que a atuação dessas unidades de matriz marcadamente operativa é complementada pelas unidades que, comungando de idêntica natureza, desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, afirmando-se uma maior interligação funcional», diz o comunicado.

 

Relativamente às três novas carreiras da PJ e à aprovação do respetivo estatuto, o comunicado refere o reconhecimento e a valorização dos profissionais pelo seu «desempenho de funções tecnicamente diferenciadas, e que são essenciais na prossecução da missão daquela Polícia, de coadjuvação das autoridades judiciárias no combate à criminalidade violenta e altamente organizada e complexa, incluindo a criminalidade económico-financeira».